Assembleia defende Mical Damasceno e repudia tratamento durante ocorrência na SMTT
Presidência da casa afirmou que não aceitará restrições ao exercício da atividade parlamentar após episódio envolvendo a deputada na sede da SMTT de São Luís.
A Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) manifestou solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos) e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar durante ocorrência registrada nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís.
Em nota divulgada neste sábado (27), a Presidência da Casa afirmou que as informações e registros divulgados sobre o episódio indicam uma situação de constrangimento e um ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a representantes eleitos, especialmente no exercício do mandato parlamentar.
Defesa da atividade parlamentar
Segundo a Assembleia Legislativa, o respeito entre instituições é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito e qualquer embaraço ao exercício da atividade parlamentar atinge não apenas a autoridade da deputada, mas também a representação popular exercida por ela.
A Presidência da Alema afirmou ainda que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício do mandato parlamentar. O comunicado ressalta que a fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.
A nota também defende que todos os órgãos públicos, incluindo administrações municipais e suas estruturas administrativas, mantenham relações pautadas pela transparência, urbanidade e respeito institucional com os representantes eleitos.
Entenda o caso
A manifestação da Assembleia ocorre após a deputada Mical Damasceno afirmar que foi à sede da SMTT para tratar de denúncias apresentadas por pastores evangélicos sobre a negativa de autorizações para realização de cultos e ações evangelísticas em terminais de integração, praças e avenidas de São Luís.
Segundo a parlamentar, durante a visita houve um desentendimento com servidores da secretaria e o veículo em que ela estava permaneceu no local por mais de duas horas após o fechamento dos portões do órgão.
Ao encerrar a manifestação, a Presidência da Assembleia reafirmou apoio institucional à deputada Mical Damasceno e destacou que o respeito ao mandato parlamentar representa, em última instância, respeito à soberania popular.
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