CONTRA A DITADURA DA TORGA E A FAVOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 

Entidades criticam busca contra fonte do jornalista Luis Pablo por decisão de Moraes

Entidades afirmam que operação contra fonte de jornalista maranhense abre precedente perigoso e pode ameaçar a liberdade de imprensa

envolve conversas entre Luis Pablo e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Segundo trecho da decisão, a PF encontrou mensagens relacionadas à produção de reportagens sobre Flávio Dino. Os investigadores também identificaram uma transferência bancária de R$ 100 mil de Diogo Lima em favor de Luis Pablo, mas realizada para uma conta pertencente a Danilo Cutrim Bezerra.

Conforme a investigação, o pagamento teria relação com parte do valor da compra de um imóvel pertencente a Danilo Cutrim. As circunstâncias da movimentação financeira aparecem entre os elementos analisados pela Polícia Federal.

A investigação também trabalha com a suspeita de perseguição contra Flávio Dino, enquanto busca esclarecer a obtenção e o compartilhamento de informações referentes ao ministro e à família dele. O processo tramita sob segredo de justiça.

A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não teve acesso aos processos relacionados às operações. Em nota, sustentou que as diligências desta terça-feira estão ligadas às reportagens de Luis Pablo sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino.

A defesa também afirmou que as denúncias apresentadas nas reportagens ainda não teriam sido apuradas.

A assessoria de Flávio Dino, por sua vez, negou qualquer utilização irregular dos veículos. Segundo o ministro, um carro blindado foi disponibilizado após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação mantido com tribunais do país.

A assessoria afirmou que detalhes sobre o esquema de proteção não podem ser divulgados por razões de segurança e ressaltou que Dino e familiares são alvos de ameaças.

Segundo a manifestação, investigações recentes teriam identificado inclusive monitoramento e acompanhamento de veículos particulares utilizados pelo ministro e por integrantes de sua família. Diante de fatos novos, o gabinete informou ter solicitado medidas adicionais de segurança, também mantidas sob caráter reservado.

Raimundo Cutrim já havia sido alvo de outra medida judicial em julho, quando Flávio Dino determinou sua prisão domiciliar em investigação distinta. Nesse procedimento, igualmente sigiloso no STF, são apuradas suspeitas de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.

A nova operação acrescentou ao caso uma discussão que ultrapassa a investigação criminal: os limites da atuação estatal quando as diligências alcançam a relação entre um jornalista e uma pessoa apontada como sua fonte. É justamente nesse ponto que ANJ, Abert e Aner concentram suas críticas, defendendo que a proteção constitucional ao sigilo da fonte é indispensável ao exercício da atividade jornalística.

EXECUÇÃO COM TIRO NA CABEÇA DA CRIANÇA 

Pai e filho de 7 anos são assassinados a tiros dentro de casa em São José de Ribamar

Investigações da Polícia Civil apontam suspeita de execução e possível ligação com conflito entre facções criminosas na Região Metropolitana

Um homem e seu filho, uma criança de 7 anos, foram mortos a tiros na noite de sábado (8) dentro da própria residência, localizada na comunidade Vila Doutor Julinho (também conhecida como Vila São José), no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo informações apuradas pela Polícia Civil, pelo menos cinco homens armados invadiram o imóvel com a intenção de executar o pai. Durante a investida dos criminosos, o homem teria abraçado o filho na tentativa de protegê-lo dos disparos.

Apesar da tentativa do pai de conter o ataque, ambos foram atingidos por diversos tiros. A criança foi baleada na região da cabeça e, assim como o pai, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu no local.

A Polícia Civil do Maranhão assumiu as investigações do caso. As equipes trabalham com a hipótese de execução planejada e apuram se o crime possui relação com a disputa de território entre facções criminosas atuantes na região. Até o momento, nenhum dos suspeitos foi localizado.

A COISA TÁ FEIA NA HERANÇA DO BRAIDE 

Prazo do TCE para plano emergencial do Hospital da Criança termina sem confirmação de cumprimento

Terminou o prazo de 48 horas dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) apresentasse um plano emergencial para o Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.

A determinação foi feita na última quinta-feira (6), pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, após representação do Ministério Público de Contas (MPC) apontar possíveis falhas na gestão do contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada (IBMED), responsável pelas três UTIs pediátricas do hospital.

O plano deveria apresentar medidas para garantir o funcionamento das UTIs, incluindo dimensionamento das equipes, cobertura de ausências, fornecimento de medicamentos e insumos, transferência de pacientes e atendimento em situações de superlotação.

Até o momento, não há confirmação oficial, nas informações disponíveis, de que o documento tenha sido apresentado dentro do prazo.

Além do plano emergencial, o TCE determinou uma Auditoria Especial no hospital, com inspeção presencial.

A fiscalização vai analisar a quantidade e a qualificação dos profissionais que atuam nas UTIs, as escalas de plantão, a execução do contrato com o IBMED e a aplicação dos recursos públicos.

Também serão analisados os indicadores de mortalidade da unidade. Os dados deverão ser confrontados com registros do hospital e informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/DATASUS).

O MPC também apontou possíveis problemas no processo de contratação do IBMED e questionou a qualificação de parte dos profissionais que atuam nas UTIs pediátricas.

O que diz a Semus

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o Hospital da Criança segue os protocolos do Ministério da Saúde e que isso teria sido constatado em vistorias do Ministério Público do Maranhão e do Conselho Regional de Medicina.

A Semus também afirmou que o hospital continua funcionando normalmente e que vem cumprindo os prazos e determinações do TCE-MA.

A auditoria deverá agora aprofundar a análise sobre o funcionamento das UTIs, as equipes, os índices de mortalidade e o contrato firmado com o IBMED.