Urgente: Ministro
Nunes Marques suspende liminar de Cueva e determina retirada do ar do canal 'Exército do Lula' até que seja registrado no TSE
Presidente do TSE entendeu que corregedor não poderia rever decisão administrativa da Presidência; retomada do canal depende do registro na Justiça Eleitoral.
Em meio à crise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.
Com isso, o canal deverá ficar fora do ar até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.
Com a nova decisão, o caso não deve mais ser levado ao plenário do TSE para decidir sobre o funcionamento do canal, como havia determinado Cueva.
Em outra decisão nesta terça, Nunes Marques reconheceu que o canal vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido comunicado à Justiça Eleitoral.
A nova decisão altera, na prática, a situação do canal. Mais cedo, Nunes Marques havia determinado o registro, mas não havia deixado expresso que o “Exército do Lula” deveria ficar fora do ar até a regularização.
Agora, o ministro determinou que o canal fique fora do ar até que a exigência de registro seja cumprida.
Após a regularização, a retomada do funcionamento ainda deverá respeitar, nos casos em que se aplica a regra citada na decisão, um intervalo de 48 horas.
Nunes Marques acolheu pedido do PL e suspendeu especificamente o trecho da decisão de Cueva que havia determinado o restabelecimento do “Exército do Lula”, inclusive para novas publicações e ingresso de seguidores.
O presidente do TSE manteve, no entanto, a determinação do corregedor que proíbe os responsáveis pelo canal de reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Corte.
Na nova decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva extrapolou os limites de sua competência ao suspender um ato da Presidência do TSE.
Segundo Nunes Marques, a Corregedoria tem competência para conduzir a investigação eleitoral sobre o caso, mas não para rever uma decisão administrativa da Presidência tomada no procedimento de supervisão das plataformas.
A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações disponíveis entre 2 e 11 de outubro e não encontrou reprodução das afirmações que já haviam sido analisadas pelo tribunal.
A própria decisão faz um ressalva de que a análise não abrangeu integralmente todos os vídeos e áudios e que conteúdos foram apagados ou editados no período.
➡️Segundo Nunes Marques, a irregularidade no registro passou a ser fundamento autônomo para impedir o uso eleitoral do canal, independentemente da conclusão sobre eventual ilicitude das publicações analisadas.
Após a comunicação à Justiça Eleitoral, a comprovação da providência no processo e o cumprimento do prazo aplicável, a Presidência do TSE notificará a Meta para restabelecer o envio de atualizações e permitir novamente o ingresso de seguidores no canal.
A decisão afirma ainda que uma eventual responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada em procedimento próprio e poderá alcançar o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro.
Nunes Marques também determinou que a Meta faça, durante o período eleitoral, acompanhamento proativo do “Exército do Lula” e dos demais canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.
A empresa deverá indisponibilizar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos atingidos por ordens de retirada em vigor das quais tenha ciência, levando em conta o contexto das publicações. A medida não alcança comunicações privadas.
Em até 24 horas após ser notificada, a Meta deverá informar ao TSE as providências iniciais adotadas, os mecanismos usados para identificar reproduções, os procedimentos de revisão para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.
Reações
Por volta das 11h30 desta terça, o canal "Exército do Lula" apareceu para alguns usuários com a mensagem "canal fechado neste país: Brasil".
Para outros usuários, o canal ainda estava aberto e exibia mensagens de que poderia sair do ar em breve.
Enquanto o canal permanecia acessível, André Janones, responsável pelo "Exército do Lula", enviou um áudio aos seguidores no qual pediu que não fizessem ataques ao Judiciário, às instituições e à imprensa.
Janones chamou o grupo de "exército democrático" e afirmou que, embora pudesse mobilizar os seguidores contra o Judiciário, o TSE e a imprensa, não faria isso.
"Nós não vamos ser a mesma coisa que o bolsonarismo, porém com o sinal trocado", disse.
Por volta de 12h38, um documento da Justiça Eleitoral confirmou o registro do canal. Até esse horário, o canal, que ainda estava disponível para alguns usuários, alcançava mais de 4,2 milhões de inscritos.
Logo após a decisão de Nunes Marques, o presidente do PT, Edinho Silva, publicou mensagem em uma rede social na qual chamou a última decisão de Nunes Marques de "censura".
Segundo Edinho, o canal foi criado por Janones "como forma legítima de expressão e mobilização da militância, que se inscreve voluntariamente para receber e compartilhar informações".
"A proibição determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, impede a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática, o que é mais grave, durante o período eleitoral. Essa decisão será contestada. A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias", escreveu.
Vídeo enganoso
Na segunda-feira (12), o TSE determinou que Flávio Bolsonaro apagasse de suas redes sociais um vídeo enganoso sobre a manifestação de apoiadores do presidente Lula na Avenida Paulista.
A publicação usava imagens que não haviam sido feitas no ato para sugerir uso de drogas por petistas. O vídeo já circulava na internet antes da manifestação.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio Belizze afirmou que houve “grave manipulação por descontextualização”.
Ele deu 24 horas para que Flávio Bolsonaro e outros responsáveis por publicações com as mesmas imagens retirassem os conteúdos.
O ministro afirmou que críticas à manifestação poderiam ser feitas, mas não por meio de manipulação ou descontextualização dos fatos.
🔎Questionada, a assessoria de campanha do candidato Flávio Bolsonaro informou, por meio de nota, que o canal “Tropa do Flávio” "é um instrumento de comunicação e mobilização digital, destinado à divulgação de informações e conteúdos do PL" e que "está devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
Ainda segundo a assessoria, a utilização do canal "observa a legislação eleitoral vigente e as regras aplicáveis às plataformas digitais".
Reunião com representantes e embates anteriores
A reunião de Kássio Nunes Marques com representantes das campanhas de Flávio Bolsonaro e do presidente Lula está prevista para ocorrer na tarde desta terça, por volta das 15h30.
Mesmo diante das últimas decisões, interlocutores do ministro afirmaram que o encontro ainda está mantido.
A intenção do presidente do TSE é fechar o acordo ainda neste encontro e dar por encerrada a guerra de liminares dentro do tribunal iniciada por ele.
Kássio Nunes Marques chegou a derrubar o canal "Exército do Lula", mas sua decisão foi revogada pelo corregedor Villas Bôas Cueva, que estava com o caso.
A decisão de Nunes Marques gerou insatisfação dentro do TSE. Colegas do presidente ficaram insatisfeitos, alegando que o tribunal passou bem pelo teste do primeiro turno, sem grandes turbulências e longe da crise no Supremo Tribunal Federal (STF).
A maior preocupação nem se materializou, algum ataque às urnas eletrônicas. Agora, na reta final do segundo turno, o TSE começou a gerar a sua própria crise.
Segundo colegas de Nunes Marques, ele não poderia ter derrubado o canal "Exército do Lula" por um procedimento administrativo, e sem provar que o grupo de mensagens no WhatsApp, criado pelo deputado André Janones, estava mesmo divulgando notícias falsas contra Flávio Bolsonaro.
A reação veio com a decisão do ministro Cuevas, que estava com o caso desde o início, derrubando a liminar do presidente do TSE, algo muito pouco usual.
