Policia Federal alertou Moraes sobre sigilo de fonte de jornalista maranhense
Delegado da Polícia Federal citou garantia constitucional antes de Moraes ordenar juntada de conversas que identificavam fontes de jornalista do Maranhão
A Polícia Federal alertou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o risco de violação do sigilo da fonte jornalística durante uma investigação envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Apesar da advertência, o magistrado determinou que conversas capazes de identificar os informantes fossem incorporadas ao inquérito que apura uma suposta perseguição ao ministro Flávio Dino.
A divergência consta de documentos obtidos pela Folha de S.Paulo e revela que a própria PF havia manifestado preocupação com a proteção constitucional das fontes antes de solicitar medidas contra pessoas que forneceram informações ao jornalista.
O caso teve origem em publicações feitas por Luís Pablo sobre a utilização de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Dino. As reportagens levantaram questionamentos sobre o uso dos automóveis, enquanto a investigação conduzida pela PF passou a examinar a possibilidade de monitoramento irregular do ministro e de seus parentes.
Em março de 2026, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o jornalista, que teve celulares e um notebook recolhidos para análise.
Foi a partir do material extraído desses equipamentos que os investigadores identificaram mensagens relacionadas à obtenção das informações utilizadas nas reportagens.
Em 8 de abril, o delegado federal Antônio Carlos Knoll de Carvalho encaminhou um ofício ao ministro informando que havia decidido não incluir imediatamente nos autos determinados diálogos encontrados durante a investigação.
O motivo apresentado foi a possibilidade de que as conversas estivessem protegidas pelo sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
No documento, o delegado explicou que as mensagens permitiam identificar o provável responsável por encaminhar ao jornalista fotografias, vídeos e dados de veículos posteriormente divulgados no blog.
Diante da proteção constitucional, a autoridade policial optou por preservar temporariamente essas informações, submetendo a questão à avaliação do relator.
A resposta de Moraes foi apresentada no mesmo dia. O ministro reconheceu a importância do sigilo da fonte para a liberdade de imprensa e para o acesso da sociedade a informações de interesse público, mas considerou que as circunstâncias da investigação justificavam a inclusão do material.
Segundo o magistrado, havia indícios relevantes de que Luís Pablo poderia ter praticado o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, além de outras possíveis condutas relacionadas às publicações.
Moraes sustentou que a incorporação das mensagens era necessária para permitir a análise judicial de sua licitude e de sua relação com os fatos investigados.
Com esse entendimento, determinou que a Polícia Federal juntasse as informações ao inquérito no prazo de 48 horas.
A decisão abriu caminho para novos desdobramentos da investigação. Em 15 de julho, o mesmo delegado solicitou autorização judicial para realizar buscas contra pessoas identificadas como possíveis fornecedores de informações ao jornalista.
As medidas foram cumpridas em agosto e atingiram, entre outros investigados, Raimundo Cutrim, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e aliado do governador Carlos Brandão (MDB).
Cutrim também havia ocupado o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos no governo estadual, função da qual foi afastado após uma decisão de Flávio Dino em outro inquérito conduzido no STF.
Segundo a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas de uso restrito para obter informações relacionadas aos veículos utilizados por familiares de Dino. Esses dados teriam sido posteriormente repassados a Luís Pablo.
A identificação do ex-secretário como possível informante ocorreu a partir da análise de conversas de WhatsApp encontradas nos equipamentos apreendidos com o jornalista.
A operação autorizada por Moraes também alcançou o advogado Diogo Diniz Lima, apontado pela investigação como outro possível fornecedor de informações.
Os investigadores identificaram movimentações financeiras relacionadas a um pagamento de R$ 100 mil ao jornalista, destinado, segundo os registros examinados, à quitação de um imóvel.
Entretanto, um relatório da própria Polícia Federal registrou que não era possível afirmar que o valor tivesse sido pago em troca da publicação de reportagens contrárias a Flávio Dino.
A distinção é relevante porque a existência de uma transferência financeira não comprova, por si só, que o conteúdo jornalístico tenha sido produzido mediante pagamento ou que o jornalista tenha participado de eventual obtenção irregular de dados.
As medidas judiciais provocaram manifestações de entidades ligadas ao jornalismo e ao direito, que questionaram os efeitos da identificação de fontes sobre a liberdade de imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com o precedente estabelecido pela investigação. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também destacou que o sigilo da fonte constitui uma garantia constitucional voltada à proteção do direito à informação.
Especialistas consultados pela Folha apresentaram avaliações distintas sobre o alcance dessa proteção. Parte deles considerou que a investigação de possíveis crimes pode justificar determinadas medidas, enquanto outros alertaram para os riscos de utilizar informações obtidas de fontes jornalísticas sem controle constitucional rigoroso.
A defesa de Raimundo Cutrim contestou a legalidade da decisão. O advogado José Berilo de Freitas Leite Filho classificou a medida como uma “aberração jurídica” e afirmou que ela contraria a proteção constitucional do sigilo da fonte.
Luís Pablo, por sua vez, nega ter monitorado Flávio Dino ou seus familiares. O jornalista sustenta que as medidas adotadas contra ele representam uma ameaça ao exercício da atividade jornalística.
Ele também responde a um processo iniciado em 2017, no qual é acusado de participar de um suposto esquema de extorsão envolvendo políticos e empresários maranhenses. Essa ação é distinta da investigação sobre as publicações relacionadas a Dino.
Diante das críticas, Alexandre de Moraes defendeu publicamente que a proteção das fontes é indispensável à liberdade de imprensa, mas argumentou que essa garantia não pode impedir a apuração de eventuais crimes.
O ministro afirmou que o sigilo jornalístico não deve funcionar como proteção para práticas ilícitas. Procurado novamente pela Folha, não apresentou manifestação adicional, e sua assessoria informou que ele já havia tratado do assunto.
A assessoria de Flávio Dino também rejeitou a existência de irregularidades na utilização dos veículos oficiais do TJ-MA.
Segundo a manifestação, o Supremo solicitou ao tribunal maranhense medidas de segurança para o ministro e seus familiares durante as permanências no estado, em razão de ameaças e episódios de perseguição.
A equipe de Dino afirmou ainda que a investigação identificou acesso ilegal a informações sigilosas de segurança por um funcionário público e a utilização desses dados em um suposto monitoramento clandestino.
Os desdobramentos judiciais também passaram a integrar o ambiente de disputa política no Maranhão, marcado pelo rompimento entre o grupo do governador Carlos Brandão e antigos aliados de Flávio Dino.
Cutrim é ligado ao grupo político de Brandão, enquanto integrantes da antiga gestão estadual permanecem em campo oposto ao governador.
Outros processos relacionados ao Maranhão tramitam no STF sob relatoria de Dino e envolvem o governador e pessoas próximas à sua administração.
Brandão tem questionado a condução de determinadas investigações e acusa o ministro de perseguição política. Dino rejeita essa interpretação e afirma, por meio de sua assessoria, que está afastado da atividade partidária desde sua posse no Supremo e que não há motivo para seu impedimento nos processos.
No centro da controvérsia envolvendo Luís Pablo está a delimitação entre a proteção constitucional das fontes jornalísticas e a possibilidade de investigação de condutas consideradas criminosas pelas autoridades.
A advertência formal apresentada pela Polícia Federal, seguida da determinação de Moraes para incluir as mensagens no inquérito, tornou-se um dos principais pontos de questionamento sobre os procedimentos adotados no caso.
