POLÍCIA NA SAÚDE
Dois inquéritos civis relacionados ao Hospital da Criança durante a gestão de Braide.
Um deles investiga o aumento do número de óbitos registrado na unidade desde outubro de 2025
Ministério público acompanha transição na gestão das UTIs do Hospital da Criança
Prefeitura de São Luís prevê publicar edital para contratação de pediatras até quarta-feira (5), enquanto empresa atual contratada pelo ex-prefeito Braide permanece na gestão das UTIs durante o período de transição.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, nesta segunda-feira (3), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Procuradoria-Geral do Município para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís na transição da gestão do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança. O objetivo é garantir que não haja interrupção dos atendimentos, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.
Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira, o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, além de representantes da administração municipal.
Durante a reunião, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, informou que o edital para contratação imediata de médicos pediatras por meio de Processo Seletivo Simplificado deve ser publicado até esta quarta-feira (5). Os profissionais serão responsáveis pelo atendimento nas três UTIs pediátricas da unidade.
A contratação foi definida em audiência de mediação sanitária promovida pelo MPMA no último dia 16 de julho. Na ocasião, também ficou estabelecido que a empresa Ibmed, responsável pelos serviços médicos do hospital, permanecerá atuando de forma temporária nas UTIs por até 60 dias, contados a partir de 22 de julho, garantindo a assistência enquanto a Prefeitura conclui a substituição da equipe multiprofissional. O prazo máximo para a transição é 22 de setembro.
Segundo a Semus, os serviços seguem sendo prestados normalmente durante esse período, até que o Município reassuma integralmente a gestão das unidades de terapia intensiva.
Além do acompanhamento da transição, o MPMA mantém em andamento dois inquéritos civis relacionados ao Hospital da Criança. Um deles investiga o aumento do número de óbitos registrado na unidade desde outubro de 2025 e aguarda parecer técnico do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) para apurar possíveis falhas em prescrições médicas. Paralelamente, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) também investiga eventuais responsabilidades individuais de profissionais de saúde.
O segundo procedimento apura possíveis irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Ibmed. De acordo com o Ministério Público, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou indícios de desconformidade com a legislação federal de licitações, e o caso já está em fase final para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Como parte da fiscalização, o promotor Herberth Costa Figueiredo realizará, nesta terça-feira (4), uma vistoria no Hospital da Criança, acompanhado de representantes do Conselho Regional de Medicina. A inspeção tem como objetivo verificar as atuais condições de funcionamento da unidade e a prestação dos serviços durante o processo de transição.
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