Pastor Moises Martins

Veículos do Uber são apreendidos em São Luís

Para a liberação dos carros, é preciso pagar multa no valor de R$ 1,7 mil.

Os motoristas do Uber são alvos de cerco da Prefeitura de São Luís, que realiza de maneira intensa a apreensão de veículos que oferecem o transporte de passageiros por meio do aplicativo na capital. A cidade tem uma lei específica contra a atuação do Uber. Com base na Lei nº 429, promulgada em abril, pela Câmara Municipal, as fiscalização estão sendo realizadas contra os serviços sob a justificativa de que se trata de transporte irregular.

Na tarde desta quarta-feira (24), pelo menos sete veículos do Uber foram recolhidos em São Luís; sendo que até a manhã de terça-feira (23), três haviam sido apreendidos. Também na tarde de quarta-feira, foi realizada uma audiência pública, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), com a presença de taxistas e condutores de aplicativos acionados por aplicativos e representantes da Câmara de São Luís.

A decisão de coibir o transporte, com base na lei, foi reafirmada em audiência, pelo assessor técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Cláudio Ribeiro. Segundo o assessor, os agentes de trânsito da cidade estão orientados a impedir a circulação dos veículos Uber, mediante correta identificação.

“Primeiramente, o agente deve questionar o motorista se ele está transportando passageiros e cobrando por este serviço. Dependendo da resposta, o veículo é recolhido”, informou. Cláudio Ribeiro teria dito ainda que, para a liberação dos carros Uber, é preciso pagar multa (no valor de R$ 1,7 mil). 900 é o número de motoristas Uber na capital maranhense.

Segundo o representante, Wellington Sal, os condutores obedecerão à determinação da empresa, em nível nacional, e manterão atividades na cidade; e receberão atenção jurídica.

Já os taxistas, representados na audiência pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, Renato Medeiros, a categoria é contra o Uber.

Protesto

Motoristas Uber organizaram, na manhã desta quarta-feira (24), uma carreata como forma de protesto na cidade. Eles circularam pelas principais ruas e avenidas da cidade pedindo, do poder público, a liberação do serviço.

Nota Uber

As apreensões são indevidas porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados.