Procon/MA e DPE cobram melhorias no serviço da Odebrecht Ambiental durante audiência pública
A audiência aconteceu no Fórum de São Luís, com a presença de representantes da sociedade civil, das prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, além da DPE e do MP.
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| Audiência pública sobre serviço da Odebrecht em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. |
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) participou, nesta segunda-feira (22), de uma audiência sobre irregularidades no serviço de fornecimento de água e esgoto nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A audiência aconteceu no Fórum de São Luís, com a presença de representantes da sociedade civil, das prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, além da Defensoria Pública e do Ministério Público. A ação civil pública protocolada em conjunto com a DPE exige a solução para a má qualidade da água, cobranças por estimativa, cobranças realizadas de moradores que utilizam poços comunitários, além de requerer a compensação dos danos causados aos consumidores.
A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a recusa da empresa em aceitar um acordo de conciliação durante a audiência prejudica os consumidores. “Fizemos proposta de acordo requerendo fornecimento gratuito de água enquanto não se garantir a qualidade da mesma. Contudo, a proposta não foi aceita e os consumidores serão obrigados a continuar com um serviço de qualidade questionável enquanto o processo judicial segue seu curso. Mas nós continuaremos agindo com todo o rigor para assegurar um serviço de qualidade em prol da vida, saúde e segurança do consumidor”, garantiu o presidente.
Para Igor de Oliveira, morador do bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, o serviço de esgoto é precário e o fornecimento de água é insuficiente. “Acho injusto o valor cobrado, fora que quando um esgoto estourou uma vez, contaminou a água, que chegava fedendo na torneira. Além disso, eles [a empresa] abrem buracos na rua pra fazer manutenção dos canos e nunca vão tapar. Os vizinhos têm que se juntar pra colocar entulho pra não piorar a situação”, revelou o morador.
Sem chegar a uma conciliação entre as partes, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, agendou nova audiência para o dia 8 de agosto a fim de analisar as provas dos processos. O Procon/MA continuará acompanhando o caso a fim de assegurar o pleno cumprimento dos direitos do consumidores. Denúncias sobre esses fatos poderão ser realizadas por meio do site, aplicativo, ou em qualquer unidade física mais próximaDDAudiência pública sobre serviço da Odebrecht em São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) participou, nesta segunda-feira (22), de uma audiência sobre irregularidades no serviço de fornecimento de água e esgoto nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A audiência aconteceu no Fórum de São Luís, com a presença de representantes da sociedade civil, das prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, além da Defensoria Pública e do Ministério Público. A ação civil pública protocolada em conjunto com a DPE exige a solução para a má qualidade da água, cobranças por estimativa, cobranças realizadas de moradores que utilizam poços comunitários, além de requerer a compensação dos danos causados aos consumidores.
A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a recusa da empresa em aceitar um acordo de conciliação durante a audiência prejudica os consumidores. “Fizemos proposta de acordo requerendo fornecimento gratuito de água enquanto não se garantir a qualidade da mesma. Contudo, a proposta não foi aceita e os consumidores serão obrigados a continuar com um serviço de qualidade questionável enquanto o processo judicial segue seu curso. Mas nós continuaremos agindo com todo o rigor para assegurar um serviço de qualidade em prol da vida, saúde e segurança do consumidor”, garantiu o presidente.
Para Igor de Oliveira, morador do bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, o serviço de esgoto é precário e o fornecimento de água é insuficiente. “Acho injusto o valor cobrado, fora que quando um esgoto estourou uma vez, contaminou a água, que chegava fedendo na torneira. Além disso, eles [a empresa] abrem buracos na rua pra fazer manutenção dos canos e nunca vão tapar. Os vizinhos têm que se juntar pra colocar entulho pra não piorar a situação”, revelou o morador.
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