Prefeitura participa de assinatura de projeto de lei que atualiza limites dos municípios da Ilha
Prefeitura participa de assinatura do PL que atualiza limites dos municípios da Ilha de São LuísConflitos gerados por indefinição dos limites cartográficos entre os municípios que fazem parte da Grande Ilha de São Luís devem ser finalmente solucionados por meio de Projeto de Lei, assinado nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado. Gestores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa assinaram os acordos que redefinem os limites, fruto de estudos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc). O prefeito Edivaldo foi representado no ato de assinatura pelo vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro.
"A terra é a identidade de um povo, por isso é importante definir os limites. Estamos fazendo história com esse processo, que é uma demanda antiga e que não se deu por acaso. Aconteceu como fruto de diálogo entre prefeituras, estado e deputados, que fizeram uma brava luta para chegar a esse momento histórico para a população da Ilha", destacou o vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro.
A iniciativa é resultado de diálogo entre as prefeituras envolvidas, o Governo do Estado e a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Bira do Pindaré (PSB). Com os acordos assinados pelos gestores e posterior aprovação da Lei, problemas como a duplicidade de taxas municipais, assim como a incerteza dos moradores sobre seus territórios, deixarão de existir.
O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, enfatizou as dificuldades encontradas em outros momentos do passado para redefinição de limites do município. "Tivemos que recorrer à justiça porque não havia a união que temos agora. Todos nós demos as mãos para que isso acontecesse. Ninguém consegue fazer planejamento de uma cidade com dúvidas de limites", disse.
Segundo o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, a atualização cartográfica foi possível com o esforço de todos os envolvidos, indo a campo conhecer a realidade. "A população da Ilha já se metropolizou, mas faltavam as prefeituras fazer a metropolização", frisou. Nos estudos realizados, o prefeito explicou que encontraram linhas divisórias, nas quais foram usadas como limite lagoas que não existem mais, porque foram aterradas e hoje são áreas de ocupação urbana.
"A população só tem a ganhar com essa revisão de limites. Assim cada gestor saberá até onde atuar. E a população cobra isso da gente", disse a prefeita de Raposa, Talita Laci.
Segundo o deputado Bira do Pindaré, o projeto deverá ser brevemente apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa. "Com os acordos, a meta já foi alcançada. Certamente vamos conseguir a aprovação desse projeto de lei na Casa e brevemente vamos poder comemorar a vitória. Os problemas de limites no Maranhão são muitos, mas nós já ensinamos o caminho, que é o caminho do diálogo", finalizou o deputado.
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