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segunda-feira, 25 de abril de 2022

Vereador Jordão Reis apresenta projeto de regularização do transporte alternativo em São José de Ribamar

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, na sessão dessa terça-feira, 19, o projeto de lei n.º 1.341/2022, de autoria do vereador Jordão Reis (PTB), que visa regulamentar a atividade o transporte alternativo municipal de passageiros, no território de São José de Ribamar.

A norma tem doze artigos e explicita como deve ser regulamentado o serviço realizado através de veículo do tipo ‘carrinho lotação’. O projeto diz que compete ao Município realizar a divisão de itinerários e número de vagas.

Segundo o autor da proposta, para exercício regular das atividades previstas nesta Lei, as cooperativas e/ou sindicatos, deverão se cadastrar junto ao órgão competente municipal. 

“O presente projeto, com arrimo no art.13, ‘f’, e XI, ‘a’, da Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar, é apresentado a partir da necessidade de regulamentação da atividade econômica já em curso no município, no segmento de transportes que vem ao encontro dos anseios da população de ter a sua disposição uma alternativa de transporte rápido, seguro, confortável e a preços competitivos”, destacou.

O texto do projeto também prevê a autorização de um código disciplinar próprio do serviço fixando, inclusive, obrigações e penalidades. No artigo 10º, por exemplo, os infratores dos dispositivos contidos na norma, ficam sujeitos progressivamente a sansões previstas em Lei.

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica da Casa e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta. 

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.    

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.


Vereador Jordão Reis e deputado Pedro Lucas realizaram a maior distribuição de peixes em São José de Ribamar

O Vereador Jordão Reis (PTB), mostrou que segue incansável, trabalhando pelo povo de São José de Ribamar.

O Jordão Reis, com apoio do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), esteve na semana santa no bairro Sítio do Apicum, na região das Vilas e no bairro da Vilas Kiola em mais uma ação social.

Na ocasião, foram distribuídos milhares de  pescados para centenas de famílias ribamarenses.

Para Jordão Reis, o mais importante é levar comida na mesa com dignidade e muito amor a quem precisa.

Essa na e a primeira vez que o deputado federal mais atuante de Ribamar deputado federal Pedro Lucas Fernandes e o vereador trabalhador Jordão realizam ações sociais gigantesca em São José de Ribamar. A nossa cidade balneária foi diversas vezes contemplada com a distribuição do programa Peixe na Mesa e de milhares de cestas básicas.

Eu pastor Moises Martins, pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Avivamento, agradeço em nome da comunidade do bairro Sítio do Apicum e do Residencial Turiúba por sempre lembrar e assistir o nosso povo em todas as ações sociais.



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