quinta-feira, 8 de julho de 2021

Câmara aprova lei que cria programa para capacitar jovens em São José de Ribamar



A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJ) aprovou, na sessão remota de terça-feira (6/7), o Projeto de Lei nº 1285/2021, de autoria do Executivo Municipal que institui o programa “Filhos de São José”, que é um aperfeiçoamento do projeto Meninos do Santuário.

O texto tem como foco capacitar os jovens de 14 a 24 anos, atendidos pela Política de Assistência Social, com especial atenção aos egressos de medidas socioeducativas na área do turismo religioso, natural, cultural e histórico do município, possibilitando um processo de inclusão ao mercado de trabalho e formação continuada para a cidadania.

Antes da apreciação em plenário, o projeto passou por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Cojur). Com parecer favorável do colegiado, a proposta foi aprovada na última sessão, por unanimidade, pelos vereadores ribamarenses e segue agora para avaliação do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).

A proposta, acompanhada de Mensagem nº 18/2021, foi protocolada no dia 2 do mês passado e, iniciou sua tramitação em regime “urgentíssimo” nas comissões temáticas, tendo seu parecer favorável apreciado no encontro dessa semana, quando foi aprovado.

A proposição tem 9 artigos e visa garantir bolsa incentivo no valor de R$ 500,00 aos jovens selecionados para participarem do projeto, após inserção oficial até o período de encerramento da turma.

Além disso, o dispositivo explicita que o programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, Juventude, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, assim como outros órgãos, em observância às diretrizes dispostas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município – LOM.

“Cabe destacar que o Programa visa estimular os jovens, na faixa etária de 14 a 24 anos, para que os mesmos tenham uma inclusão no mercado de trabalho garantindo-lhes uma bolsa mensal a ser custeada pela Prefeitura”, destacou o chefe do executivo em sua mensagem governamental.

O que é?

O Programa Social “Filhos de São José” é um projeto da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, voltado para a inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram em situação de rua, desenvolvendo atividades laborais em diversas localidades do município, em especial na área que abrange a Praça do Santuário.

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