Projeto do Vereador Moises Gáma, vai institui a campanha “Agosto Lilás” em São José de Ribamar é aprovado
A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, na sessão plenária remota desta quinta-feira (8/7), o Projeto de Lei nº 1.279/2021, que institui a campanha “Agosto Lilás”.
A proposta de autoria do vereador Moisés Gama (PROS) trata-se de uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser realizada anualmente no município durante o mês de agosto. A campanha fará parte da programação do oficialmente no calendário municipal da cidade.
Em sua justificativa, o autor da proposta explicou que o objetivo é sensibilizar a sociedade ribamarense sobre a violência doméstica e familiar, por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento a essa violência.
A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, e busca trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos das munícipes sobre os dispositivos legais existentes. Além de esclarecer as diversas formas com que a violência doméstica pode acontecer, o Agosto Lilás também fomenta debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero.
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