Pastor Moises Martins

Projeto de lei do vereador Mario Santos estabelece normas para quebra-molas em vias pública começa a tramitar na Câmara

Com o objetivo de estabelecer normas para implantação de quebra-molas nas vias públicas da cidade, a Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº 1.274/2021, de autoria do vereador Mario Santos (PP)

Com o objetivo de estabelecer normas para implantação de quebra-molas nas vias públicas da cidade, a Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº 1.274/2021, de autoria do vereador Mario Santos (PP), que dispõe sobre a lombada construída para diminuir velocidade de veículos adaptada às disposições do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, definidas na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016.

O projeto foi lido durante a sessão plenária desta quinta-feira (24/06) e, em seguida, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (COJUR).

Segundo o autor, a prefeitura ribamarense providenciará a adequação dos atuais quebra-molas ao disposto nesta lei, bem como atualizará as normas para autorização de sua colocação. Em sua justificativa, o parlamentar aponta importância e necessidade com esses cuidados.

“Cumpre observar que as lombadas são necessárias, não se deve retirá-las. Mas, é preciso adequá-las às normas vigentes, para que não se tornem mais perigosas que os males que se pretende evitar com a sua colocação. Lembrando que os prejuízos que causem aos veículos devem ser ressarcidos aos proprietários pelo Poder Público”, destacou.