quinta-feira, 11 de junho de 2020

Hildo Rocha defende eleições na data constitucional

O deputado federal Hildo Rocha utilizou a Tribuna da Câmara para, mais uma vez, defender a aplicação do que reza a Constituição Federal no que se refere às eleições municipais deste ano. De acordo com o parlamentar, algumas teses defendidas nos debates acerca do tema não levam em consideração que eventuais alterações nas datas dos pleitos só poderão ocorrer mediante mudança na Constituição de 1988.
“Eu vejo algumas pessoas defenderem prorrogação de mandatos, inclusive parlamentares, colegas nossos, como se nós tivéssemos competência ou mesmo legitimidade para fazer tal mudança. Nós não temos essa competência. Infelizmente, não podemos tratar sobre tamanho de mandato. Essa é uma competência exclusiva dos constituintes. Não cabe a nós, isso é bastante claro. Portanto, a eleição tem que acontecer este ano porque é uma cláusula pétrea contida na nossa Constituição, está no art. 60, que diz ser obrigatória a periodicidade do voto. A constituição é clara, os mandatos são de 4 anos e as eleições para o Legislativo e o Executivo municipais devem acontecer no primeiro domingo de outubro”, argumentou o deputado.
Segurança sanitária – Rocha disse que mais importante do que defender alternativas que implicariam em rasgar a constituição é criar os protocolos indispensáveis para que as eleições sejam realizadas no primeiro domingo de outubro (dia 4) conforme determina a Constituição Federal.
“O nosso grande desafio é criar condições para que o processo eleitoral se desenvolva com total segurança sanitária. Pensando nisso, apresentei propostas viáveis capazes de proporcionar as condições necessárias para a realização do pleito”, destacou o parlamentar.
Argumentos inconsistentes – Hildo Rocha disse que conversou com o Presidente Rodrigo Maia, acerca da tese que prega o adiamento do pleito para novembro. “Rodrigo alegou que alguns médicos afirmam que em novembro não haverá mais nenhum risco com relação à pandemia. Considero essa hipótese inconsistente. Então, se esse é o argumento principal, eu quero que esses médicos assinem uma nota técnica dizendo isso. E se porventura o que eles dizem empiricamente não ocorrer? Por isso que é necessário a segurança sanitária para as eleições”, comentou
Com informações do Zeca Soares 

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