Prefeito Eudes sampaio

realiza conferência para discussão do Plano Diretor

A Prefeitura de São José de Ribamar realizará nesta quinta-feira (28) uma conferência municipal para aprovação do texto base do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Participativo. A conferência terá início às 17h e acontece no Salão de Turismo, na Sede do município. 

O Plano Diretor de São José de Ribamar atende à Lei nº. 10.257/2001 e tem como finalidade orientar a política de desenvolvimento territorial, como instrumento estratégico e determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município.

É através da consolidação dele que poderão ser promovidas articulações entre as ações públicas e privadas por meio de programas, projetos e atuação, de forma a garantir o direito à cidade sustentável, entendido como acesso à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, transporte, aos serviços públicos, trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Todos os habitantes do município são convidados a participar da Conferência Municipal de modo a propiciar o debate, engajamento social e participação da população no processo de gestão. Para facilitar o conhecimento e promover a participação ativa da população a Prefeitura disponibilizou cópias do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Participativo, que podem ser consultados por qualquer pessoa na Biblioteca Municipal na sede, no prédio da Administração Regional do Araçagy localizada no Bacuri Center na MA 203, na E. M. Germano Garcez comunidade Jussatuba e na Biblioteca da Vilas.

O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, suas diretrizes e prioridades deverão ser incorporadas ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual.

O que: Conferência Municipal para aprovação do texto base do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Participativo 
Onde: Salão do Turismo
Quando: 28 de novembro, às 17h