Agiotagem, PIX e bens de luxo: como funcionava esquema de desvio de mais de R$ 600 milhões em verbas públicas em Imperatriz
Cheques, notas promissórias, PIX, depósitos fracionados, saques em espécie e a compra de bens de luxo estão entre os mecanismos identificados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na investigação que deu origem à Operação Faenerator, deflagrada nesta terça-feira (15).
Segundo o MPMA, as investigações apontam para um esquema envolvendo agiotagem, lavagem de dinheiro e crimes contra a Administração Pública, com desvio de mais de R$ 600 milhões em recursos públicos.
Os fatos investigados teriam começado em 2017, durante a gestão municipal passada de Imperatriz, e envolvem um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas ligadas a contratos e obras públicas no município.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, uma das formas de atuação do grupo era o empréstimo de dinheiro com cobrança de juros. Como garantia, eram utilizados cheques e notas promissórias, que permaneciam fora do sistema bancário e funcionavam como instrumentos físicos para controlar as dívidas.
O MPMA identificou ainda movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas das empresas relacionadas ao grupo.
Para dificultar o rastreamento dos recursos, os investigados teriam utilizado diferentes mecanismos financeiros, entre eles transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie.
Segundo o Ministério Público, a lavagem de dinheiro também ocorria por meio da aquisição e comercialização de bens, fazendo com que os valores investigados fossem reinseridos na economia formal.
Entre os patrimônios estão carros de luxo, veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais.
As apurações também apontam para pagamentos de obrigações de natureza pessoal relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).
Ainda segundo o MPMA, os investigados fazem parte de um núcleo financeiro que teria atuado no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas em Imperatriz.
Entre essas empresas estão empreiteiras que já haviam sido investigadas por supostos desvios de recursos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA).
O período investigado tem início em 2017, durante a gestão municipal passada. A investigação busca esclarecer a relação entre o núcleo financeiro, as empresas e os contratos públicos, além da origem e do destino dos recursos movimentados.
Um dos casos identificados pelo MPMA envolve uma clínica odontológica relacionada ao grupo. A empresa teria declarado faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil, mas movimentado R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.
Para o Ministério Público, movimentações desse tipo são consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada e fazem parte dos elementos analisados na investigação.
Bloqueio de bens
Como parte da operação, a Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de até R$ 621,4 milhões em bens e valores de pessoas e empresas investigadas.
A medida inclui ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros patrimônios.
Segundo o MPMA, o objetivo é impedir que os bens relacionados aos investigados sejam movimentados ou vendidos enquanto as apurações avançam, além de promover a descapitalização da estrutura investigada e preservar o patrimônio.
Entre os bens apreendidos durante a operação estão carros de luxo, veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais, além de dinheiro e outros ativos financeiros.
O Gaeco ainda está levantando o valor total dos bens efetivamente apreendidos e realizando outras diligências.
Mandados em Imperatriz e região
A Operação Faenerator é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) – Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), da Polícia Civil do Maranhão.
As equipes cumprem mandados de busca e apreensão em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, incluindo residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.
A Justiça também autorizou a extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos durante as diligências. O material poderá ajudar os investigadores a identificar novas movimentações e a estrutura financeira do grupo.
O nome Faenerator vem do latim e significa “agiota” ou “usurário”, em referência à pessoa que empresta dinheiro mediante cobrança de juros.
A investigação segue em andamento e o Ministério Público ainda realiza diligências para esclarecer a participação dos envolvidos, a movimentação dos recursos e o patrimônio relacionado ao esquema.
Nota da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz esclareceu que os fatos investigados ocorreram em 2017, durante a gestão anterior.
A administração municipal informou ainda que, até o momento, não foi informada oficialmente sobre quais empresas estariam envolvidas na investigação.
Segundo a Prefeitura, caso seja formalmente solicitada pelas autoridades competentes, a administração municipal
prestará os esclarecimentos e fornecerá as informações e os documentos necessários, conforme a legislação vigente.
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