Ministério Público do Maranhão conclui investigação sobre mortes no Hospital da Criança e prepara ação sobre contrato das UTIs
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) informou que as investigações sobre o aumento de óbitos no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, entraram na fase final. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (21), o órgão também informou que deve ajuizar uma Ação Civil Pública relacionada ao processo licitatório para contratação dos serviços médicos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Segundo o MPMA, as apurações ocorrem em dois inquéritos civis. O primeiro investiga o aumento significativo de mortes na unidade hospitalar desde 13 de outubro de 2025. Já o segundo apura possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para contratação da empresa responsável pelos serviços médicos das UTIs.
De acordo com a nota, o inquérito que investiga os óbitos está em fase de diligências finais e aguarda apenas um parecer técnico do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), responsável por analisar possíveis erros de prescrição médica nos prontuários dos pacientes. Já a investigação sobre a licitação foi concluída e está pronta para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Veja a nota, na íntegra!
O Ministério Público informou ainda que um parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou inconsistências formais e procedimentais no certame, com possíveis desconformidades em relação ao Decreto Federal nº 10.024/2019, à Lei nº 14.133/2021 e a entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os pontos apontados estão questões relacionadas à comprovação de prazos, documentação de habilitação das empresas participantes, pesquisa de preços e exigências de qualificação econômico-financeira. O documento foi encaminhado ao CRM-MA e à Semus para manifestação técnica.
Em relação à suspeita de erro de profissionais de saúde que possa ter contribuído para a morte de crianças atendidas na unidade, o MP esclareceu que essa apuração ocorre na esfera criminal e está sob responsabilidade da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), por se tratar de competência da Vara da Infância e Juventude.
A nota também informa que, durante audiência de mediação sanitária realizada no último dia 16 de julho, ficou acordado que o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) permanecerá prestando os serviços nas UTIs por mais 30 a 60 dias após o encerramento do contrato, previsto para 22 de julho. Nesse período, a Semus deverá realizar um Processo Seletivo Simplificado para contratar médicos pediatras, garantindo a continuidade do atendimento nas três UTIs pediátricas do hospital.
Ao final da nota, o Ministério Público reafirma o compromisso com a apuração rigorosa e imparcial dos fatos, destacando que as conclusões definitivas dependerão das análises técnicas e do devido processo legal.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) afirmou que o Hospital da Criança segue rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, especialmente os previstos na RDC nº 7/2010, que define os critérios para o funcionamento das UTIs pediátricas, conforme vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA). A pasta também disse confiar na apuração técnica, imparcial e transparente conduzida pelas autoridades competentes e ressaltou que eventuais conclusões sobre condutas médicas e assistenciais devem ser baseadas em análises realizadas por profissionais e instituições legalmente habilitados.
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