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Defensoria aciona Justiça contra Prefeitura e pede medidas urgentes no Hospital da Criança
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para cobrar a regularização das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A ação foi motivada pelas condições encontradas durante uma inspeção realizada no último dia 15 de julho. Segundo a Defensoria, as três UTIs estavam com 100% de ocupação, havia crianças aguardando vagas, falta de médicos, profissionais sem especialização em terapia intensiva pediátrica, reclamações sobre falta de medicamentos e falhas no atendimento aos pacientes.
De acordo com o órgão, os problemas já haviam sido apontados ainda em 2025, durante o processo de licitação para contratação da empresa responsável pela gestão das UTIs. Na época, a Defensoria alertou para o subdimensionamento das equipes e para a possibilidade de contratação de médicos sem a especialização exigida. Apesar das recomendações, o contrato com o IBMED foi mantido.
Na ação, a Defensoria pede que a Justiça determine a realização de uma audiência de emergência entre a Prefeitura, o IBMED e órgãos de fiscalização em até 24 horas, além da apresentação, em até 72 horas, de um plano para solucionar os problemas identificados nas UTIs. Também solicita o acompanhamento judicial da execução das medidas.
Após o ajuizamento da ação, a Defensoria informou ter recebido o relatório de uma auditoria do Ministério da Saúde realizada no hospital. Segundo o documento, 77% dos médicos plantonistas que atuaram nas UTIs entre fevereiro e abril deste ano não possuíam especialização em terapia intensiva pediátrica. A auditoria também identificou profissionais submetidos a jornadas de até 192 horas ininterruptas.
Para a Defensoria, as conclusões da auditoria reforçam a necessidade de uma intervenção urgente para garantir a segurança das crianças atendidas no Hospital da Criança.
O Portal Difusora News solicitou nota à Prefeitura de São Luís sobre a ação da Defensoria Pública, mas até a publicação desta matéria, o órgão não havia respondido a solicitação.
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