Pastor Moises Martins

Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e pena projetada de Bolsonaro pode cair 24%

Nova regra permite que prisão domiciliar conte para remição de pena; Alcolumbre retira trechos que beneficiavam integrantes de facções.

O Congresso Nacional derrubou o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, medida que deve impactar diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo cálculos do relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-mandatário pode sofrer uma redução de aproximadamente 24%, caindo de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses.

Com a nova legislação, o período cumprido em prisão domiciliar passa a contar para a remição da pena.

No caso de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar temporária por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o tempo efetivo em regime fechado — necessário para a progressão de regime — seria reduzido para cerca de dois anos e quatro meses. Sem o benefício, o prazo mínimo para a progressão seria de três anos e quatro meses.

Apesar da derrubada do veto, o alcance da proposta original foi limitado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar decidiu excluir sete incisos do projeto que tratavam da progressão de pena, sob o argumento de que os trechos entravam em conflito com a Lei Antifacção. A medida evitou que integrantes de organizações criminosas fossem beneficiados por regras mais brandas de progressão de regime.

Alcolumbre justificou a retirada dos dispositivos afirmando que a manutenção do texto integral revogaria normas estabelecidas pela Lei Antifacção, o que não produziria efeitos práticos e geraria insegurança jurídica. Com o ajuste, a proposta mantém o foco em critérios de dosimetria e contagem de tempo de prisão domiciliar, sem alterar as regras mais rígidas aplicadas a crimes ligados a facções.