Pastor Moises Martins

Brandão diz que PGE atua no STF para liberar nova parcela do Fundef

Governador afirmou que Estado tenta acelerar liberação dos precatórios do Fundef e barrar pagamento de honorários a advogados ligados ao Sinproesemma

BRASÍLIA – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou nessa quinta-feira (21) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) esteve reunida com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar da liberação de uma nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinada aos professores da rede estadual.

Em publicação nas redes sociais, Brandão informou que a reunião teve como objetivo acelerar a transferência dos recursos para as contas do Estado.

Segundo o governador, o governo segue atuando “com responsabilidade para assegurar um direito conquistado por quem dedicou a vida à educação”.

Honorários contestados

Brandão também afirmou que a PGE apresentou petição contra a destinação de 15% dos recursos para pagamento de honorários advocatícios a profissionais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Segundo o governador, os advogados “não atuaram desde o início da ação dos precatórios”.

Brandão declarou ainda que “não há legitimidade para a cobrança” e afirmou que os valores seguem retidos.

Impasse continua

A manifestação ocorre em meio à polêmica envolvendo a tentativa de acordo para pagamento de honorários relacionados ao precatório do Fundef.

Desde a liberação das primeiras parcelas, em 2024, professores da rede estadual reagiram contra a proposta e afirmaram que não aceitariam descontos sobre os valores dos precatórios.

A Advocacia-Geral da União também já emitiu parecer contrário ao acordo.

O impasse provocou mobilização de professores e do sindicato da categoria. O Sinproesemma afirma que atua juridicamente em defesa dos trabalhadores da educação e acompanha o processo de liberação da nova parcela dos recursos do Fundef.