Segunda derrota de Lula em menos de 24 horas
Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria
Projeto altera cálculo de condenações e beneficia envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Texto agora segue para promulgação e vai virar lei.
O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira. Os parlamentares rejeitaram o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria. Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto ocorreu por 318 votos a 144, além de cinco abstenções. Logo depois, o Senado confirmou a decisão com um placar de 49 votos a favor e 24 contra.
A medida altera critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento de penas e a progressão de regime. Na prática, o texto é visto como um benefício direto aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora seus efeitos possam se estender a outros crimes.
Pelas regras atuais, réus condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado têm as penas somadas. Com a nova lei, passa a valer a regra do “concurso formal”. Isso significa que apenas a pena mais grave será aplicada, acabando com a soma das duas condenações.
Além disso, o texto reduz o tempo mínimo para que o preso passe do regime fechado para o semiaberto. Na Câmara, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também determinou que a redução da pena por trabalho ou estudo (remição) pode ser aplicada a quem cumpre prisão domiciliar.
Para evitar que a nova lei favorecesse criminosos altamente perigosos, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agiu antes da votação. Ele declarou como “prejudicados” os trechos do projeto que facilitavam a progressão de pena para crimes de constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos. A manobra evitou um choque direto com a recém-aprovada Lei Antifacção, garantindo que esses trechos não fossem votados.
A base aliada do governo protestou contra a decisão de Alcolumbre. Os governistas afirmam que o projeto é inconstitucional e criticaram o “fatiamento” da votação. Como o projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula, aliados do governo defendem que o regimento exige que o veto seja votado por inteiro: ou se derruba tudo, ou se mantém tudo. Alcolumbre, no entanto, justificou que a retirada dos trechos seguiu orientação da Secretaria-Geral da Mesa para compatibilizar as intenções dos parlamentares com as leis atuais.
O projeto de lei da dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas foi totalmente vetado por Lula. Ao justificar o veto na época, o Planalto argumentou que reduzir a punição para crimes contra a ordem democrática incentivaria novos ataques e violaria a Constituição.
Com a derrubada do veto e a exclusão dos trechos sobre crimes mais graves, o projeto de lei da dosimetria agora será promulgado pelo Congresso Nacional e se tornará lei
em definitivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário