PGR - Procuradoria Geral da União pede arquivamento da investigação da venda de joias por Bolsonaro e aliados; relembre o caso
Caso tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
PGR pede arquivamento da investigação da venda de joias por Bolsonaro e aliados; relembre o caso
Caso tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que tramita contra Jair Bolsonaro e aliados no caso da venda de joias recebidas que foram vendidas e depois recompradas
O procurado
Gonet argumenta que não há embasamento suficiente previsto na legislação sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se ao presidente ou à União. O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
"Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo, diz um trecho do documento".
Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo, diz um trecho do documento.
Para a PGR, “os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.
AS INVESTIGAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DO CASO
No entanto, o posicionamento da PGR vai contra as investigações da PF que, em julho de 2024, indiciou Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro.
Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo, diz um trecho do documento.
Para a PGR, “os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.
AS INVESTIGAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DO CASO
No entanto, o posicionamento da PGR vai contra as investigações da PF que, em julho de 2024, indiciou Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro.
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