Pastor Moises Martins

Mical Damasceno critica projeto que criminaliza misoginia

A parlamentar se referiu ao PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

NA SESSÃO PLENÁRIA desta quinta-feira (26), a deputada Mical Damasceno (PSD) criticou o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), em discussão no Congresso Nacional, que propõe a criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.

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O projeto define misoginia como atitudes de ódio ou aversão contra mulheres e altera a legislação para que essas condutas passem a ser punidas como crime. Para Mical, a matéria é um “absurdo”.

“Para que criar mais um crime no Brasil? Nós já temos instrumentos legais suficientes para proteger as mulheres. Existe a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate à violência contra a mulher. O Código Penal já prevê punições como injúria, ameaça, difamação, perseguição, e existe, ainda, o feminicídio, que pune com rigor máximo o assassinato de mulheres”, frisou Mical Damasceno.

Na opinião da deputada, não há necessidade de criar uma nova tipologia penal, o que levaria a diversas interpretações, haja vista a amplitude e subjetividade do conceito de misoginia. Segundo Damasceno, diferentes interpretações poderiam gerar insegurança jurídica e abrir margem para enquadramentos controversos.

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“Dependendo da interpretação, amanhã podem tentar enquadrar como crime uma crítica política. Eu vejo aqui, por exemplo, alguns deputados da esquerda que fazem críticas ferozes contra a administração da presidente da Assembleia, Iracema Vale. Logo, se esse projeto de lei for aprovado, esse comportamento poderá ser enquadrado no crime de misoginia”, exemplificou.