Notícia triste envolvendo Jair Bolsonaro vem à tona nesta terça-feira (03)
Ex-presidente da república está cumprindo pena de mais de 27 anos por acusação de ser líder de trama golpista.
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) que pode provocar um abalo histórico nas Forças Armadas. O órgão solicita a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais de alta patente em razão das condenações na ação penal da chamada trama golpista.
As ações de perda do oficialato atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que analisou o núcleo central da tentativa de ruptura institucional.
Condenações definitivas e punições que ultrapassam duas décadas
O pedido do MPM foi apresentado após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando qualquer possibilidade de recurso e determinando a prisão dos réus. Pela Constituição, militares podem perder a patente quando condenados a penas superiores a dois anos de prisão. No caso da trama golpista, as sentenças variam entre 19 e 27 anos.
Caso o STM determine a perda das patentes, Bolsonaro e os demais condenados deixarão de receber salários militares. No entanto, os valores não desaparecem: a legislação prevê o repasse à esposa ou filhas na forma de pensão, benefício conhecido como “morte ficta”, em vigor nas Forças Armadas desde 1960.
Quem decide e como funciona o julgamento no STM
O julgamento caberá ao Superior Tribunal Militar, composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As cadeiras militares são distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica, o que adiciona tensão política e simbólica ao caso. A decisão pode abrir um precedente inédito envolvendo um ex-presidente da República e antigos comandantes militares.
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