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sexta-feira, 7 de março de 2025

Programa Dívida Zero começa a partir do dia 14, no PROCON do Golden Shopping Calhau em São Luís 

O programa Dívida Zero, do Procon/MA ocorrerá de 14 a 21 de março, na unidade VIVA/Procon do Golden Shopping Calhau, pronto pra ajudar quem precisa regularizar sua situação.

Qualquer pessoa com idade a partir de 18 anos, com dívidas decorrentes de relação de consumo, poderá participar da ação. É só comparecer portando RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.

Entre os débitos que podem ser negociados estão as de consumo, como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos, conforme prevê a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

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