Pastor Moises Martins

EXCLUSIVO 

Inspeção e fiscalização do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias ao Complexo de Pedrinhas

São Luís, 24 de junho de 2024 – O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís, Maranhão, Está sendo alvo de uma inspeção pelo Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias (CNPP). A visita teve como foco avaliar o cumprimento das medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e discutir melhorias necessárias para evitar a superlotação e aprimorar as condições de detenção.

Avaliação e Contexto

O CNPP, representado por diversas entidades, incluindo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visitou as instalações de Pedrinhas. A inspeção foi coordenada pelo juiz Douglas Melo Martins, que enfatizou a necessidade de verificar a implementação das resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, emitidas em 2019.

Condições Atuais

O juiz Douglas Martins destacou que, desde as denúncias apresentadas à Corte em 2014, houve melhorias significativas no complexo penitenciário. Contudo, ele reconheceu que a resolução não foi cumprida integralmente. Problemas como a tramitação de processos de indenização e a investigação de crimes ocorridos dentro do presídio ainda persistem. Ele também mencionou que, apesar dos avanços, o cenário ainda apresenta desafios que precisam ser enfrentados.

"A corte interamericana proferiu a sua resolução e impondo ao estado brasileiro que aqueles problemas ocorridos no sistema prisional nesse aspecto estrutural também falta de trabalho falta de educação tudo isso melhorou muito em relação ao que ocorria em 2012 2013 20144 que foi o momento que resultou na necessidade desta resolução a resolução ocorreu em 2019 melhorou muito mas eu não posso dizer do que vimos até agora claro que nós vamos fazer um relatório mas cuidadoso ouvindo todas as instituições que participaram dessa inspiração mas assim de plano inicialmente vocês aqui acompanham a transparência já posso antecipar em uma visão é que não houve o cumprimento integral da resolução, ainda temos problemas mas foi cumprido muito complexo uma parte do problema tem a ver com a nossa própria atuação falta conseguimos ainda dar a tramitação aos processos investigação dos crimes alguns crimes que ocorreram no âmbito do sistema prisional ainda estão em fase de investigação policial ainda não houve nem denúncia do ministério público poder judiciário de outros tem denúncia precisa se julgue para que se esclareça os crimes ocorridos no presídio de Pedrinhas, também tramitação de um processo pedindo indenização para as famílias das pessoas que tiveram seus filhos assassinados ainda não foram julgamento pelo Tribunal Federal da Primeira Região então nós temos ainda muitas pendências mas comparando com que tínhamos em 2013 e 2014 melhorou o cenário é muito melhor o Brasil inteiro posso afirmar que estão em situação muito pior do que aqui em relação ao complexo de Pedrinhas, posso até afirmar que aqui no Maranhão nós estamos numa situação privilegiada melhor do que a grande maioria dos Estados da federação, então houve uma evolução que talvez justifique a necessidade de que essa decisão está atendida em grande parte" declarou o O juiz Douglas Melo Martins Coordenador do Conselho Nacional de políticas públicas criminais e penitenciárias.

Problemas Identificados

Durante a inspeção, o CNPP identificou alguns problemas persistentes, tais como:

Tramitação de Processos:

Muitos processos de indenização ainda não foram julgados, e investigações de crimes dentro do presídio continuam pendentes.

-Superlotação: 

Apesar de Pedrinhas estar atualmente dentro de sua capacidade, a superlotação é uma preocupação constante que necessita de soluções duradouras.

- Infraestrutura e Serviços:

Houve melhorias no acesso a serviços de saúde e programas de reabilitação, mas ainda existem áreas que requerem atenção.

Proposta de Expansão

O CNPP propôs a expansão do Complexo Penitenciário de Pedrinhas como uma solução parcial para mitigar a superlotação. A proposta inclui a construção de novos pavilhões e a implementação de programas de reabilitação e reintegração social. O objetivo é criar mais espaço e melhorar a qualidade de vida dos internos, facilitando sua reintegração à sociedade.

Repercussão

A visita e a proposta de expansão geraram diversas reações. Enquanto alguns veem a expansão como necessária e urgente, outros defendem investimentos em alternativas ao encarceramento e na prevenção do crime.

Próximos Passos

O CNPP planeja continuar monitorando a situação em Pedrinhas e trabalhar com o governo do estado do Maranhão e outras entidades para garantir a implementação eficaz das mudanças necessárias. Uma nova visita está programada para o próximo semestre para avaliar os progressos e ajustar as estratégias conforme necessário.

Conclusão

A visita do CNPP ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas representa um passo importante na busca por melhorias no sistema prisional do Maranhão. A proposta de expansão visa melhorar as condições de detenção e promover uma reforma abrangente que assegure dignidade e oportunidades de reabilitação aos detentos, refletindo um sistema mais justo e humano.