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sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Uber (U1BE34): o que muda para o motorista após a decisão da Justiça?

A decisão da Justiça de que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora, deve ser revertida e não trará muitas mudanças para a classe, dizem especialistas.

“A jurisprudência é amplamente favorável para a Uber, no sentido de que não existe vínculo de emprego entre o motorista e a empresa. Inclusive, até o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou nesse sentido. Acredito que a empresa Uber tem um ótimo direito e que a decisão será reformada”, disse o advogado Alexandre Trindade, sócio do escritório Alexandre Trindade Advogados Associados.

Na sentença sobre a Uber, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Além disso, a decisão afirma que a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.

Para Trindade, existem decisões em processos de motoristas pedindo o vínculo diretamente em ação trabalhista, mas, apesar de algumas reconhecerem o vínculo de emprego, a jurisprudência é quase toda contra os motoristas.

“Se esse entendimento for mantido, o que eu não acredito, seria péssimo para os usuários e, no meu entender, para os motoristas. Ando muito de Uber e a grande maioria não tem interesse em reconhecimento de vínculo de emprego, quando ainda estão prestando os serviços. Claro que a opinião deles pode mudar”, afirma o especialista.

Ainda de acordo com o advogado, caso a decisão seja mantida, ela deve repercutir em outras empresas de transporte de passageiros e entregas por aplicativo do Brasil, como 99 e iFood, por exemplo. 

“Entendo que isso poderia gerar um caos, pois boa parte da população utiliza esses meios de prestação de serviços. Todavia, acho que esses serviços poderiam ser regulamentados, não como vínculo de emprego, mas para as empresas, os motoristas e os usuários terem uma maior segurança jurídica”, acrescentou.

Uber diz que vai recorrer e que não adotará medidas exigidas

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

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