A Deputada Mical Damasceno (PSD) apresentou Indicação ao Governador Carlos Brandão do Programa Igreja Legal que pode ser o maior Projeto de Regularização de Igrejas do Brasil.
A Deputada Mical Damasceno apresentou Indicação ao Governador Carlos Brandão e ao Secretário de Estado, Pr. Rodrigo Arrais, para que seja criado o Programa Igreja Legal que pode ser o maior Projeto de Regularização de Igrejas do Brasil.
Em que consiste esse Programa?
É um programa que tem como objetivo dá um suporte para as Igrejas conseguirem o Certificado de Personalidade Jurídica e o seu respectivo CNPJ.
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o registro de identificação e regularização de uma entidade, seja comercial ou sem fins lucrativos. Assim como o cadastro de pessoas físicas (CPF) serve para identificar quem nós somos em nosso país, o CNPJ permite que a igreja seja identificada pelo Estado.
Sem um CNPJ, portanto, a igreja não existe aos olhos da lei e, consequentemente, não pode operar de forma legal. A ausência do cadastro também impedirá a igreja de abrir conta bancária, adquirir patrimônio (templos, veículos, móveis, instrumentos musicais etc) e contratar fornecedores e funcionários CLT, por exemplo. Há ainda chances de o ministério ter problemas com possíveis fiscalizações.
Essas providências servem de proteção da Igreja junto ao Município, ao Estado e também à União.
Além disso, também pode facilitar o ingresso em consórcios e liberação de financiamentos bancários, junto às instituições financeiras, sobretudo para investimentos em infraestrutura e projetos sociais.
“Faço um apelo ao Governador Brandão e ao Secretário Rodrigo Arrais e a cada um dos Deputados, na pessoa da nossa Presidente Iracema que nos ajude a efetivar o Programa Igreja Legal.
Acredito que esse Projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja e vai melhorar a atuação delas em favor das pessoas do nosso Estado" solicitou a deputada Mical Damasceno na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A deputada da Igreja Evangélica Assembleia de Deus finalizou com sua frase preferida. "A Deus seja a Glória! ".
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