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sexta-feira, 22 de março de 2019

SERVIÇO DE TRANSPORTE POR CARRINHOS DE LOTAÇÃO É REGULAMENTADO EM PAÇO DO LUMIAR


Paço do Lumiar se tornou o primeiro município do país a legalizar, numa parceria entre a Prefeitura, cooperativas e o Ministério Público Estadual, o serviço de táxi-lotação, os chamados “carrinhos”, sem ferir a Constituição Federal. Foi criado um sistema novo de transporte, o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros, de natureza privada, mas de interesse público. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ja foi assinado, e apartir de hoje(19) o serviço de transporte mais utilizado na região sai da clandestinidade e passa a ser reconhecida pelos órgãos competentes da cidade.

" Estamos muitos felizes com esse resultado, nossa luta pela legalização do serviço de carrinhos de lotação é muito antiga, ja se passaram tanto gestor municipal e nenhum deles ouviram o nosso clamor, mais graças a Deus  o prefeito Domingo Dutra nos ouviu e através de uma parceria com o ministério público, foi aprovada e sancionada", assim disse Edvan um dos motoristas do transporte.

Em São José Ribamar, onde já existe um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São José Ribamar que aguarda assinatura do prefeito para ser oficializada.

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