Comitiva do Tocantins visita Ribamar para conhecer Gestão Tributária
O município de São José de Ribamar recebe nesta quarta (05) e quinta-feira (06), uma comitiva do Tocantins, formada por representantes do Governo e da Prefeitura de Palmas. Durante a agenda, o grupo executivo deverá conhecer toda a funcionalidade de modernização da gestão tributária que vem sendo executado no município.
A visita ocorre por interesse do Tocantins, visto que a cidade de Ribamar é considerada referência nacional em vários programas e tem se mostrado eficiente no uso de várias ferramentas de desenvolvimento.
De acordo com o prefeito Luis Fernando Silva, o município ao longo de suas gestões vem se tornando referência nacional em diversas áreas de atuação, como na agricultura com o programa “Compra Local”, que compra produtos direto do agricultor familiar e destina para o setor da merenda escolar da rede pública municipal, bem como na educação com a criação do Liceu Ribamarense, primeira escola de tempo integral do Maranhão que além de ser considerada um case de sucesso também se destaca nacionalmente em números, sendo a primeira no ranking de escolas públicas do IDEB, no Maranhão..
“Essa troca de experiências, é a comprovação de que o modelo de trabalho adotado por nossa administração, e o empenho em fazer acontecer, continuam sendo reconhecidos por outros municípios e estados”, disse o prefeito.
O desenvolvimento das políticas tributárias, explica o prefeito, “envolve diversos eixos, como o levantamento de informações em campo, a atualização de cadastros imobiliário, mobiliário e fiscal, bem como o desenvolvimento do sistema de informações geográficas da cidade. Um trabalho minucioso, mas com muito foco, força e coragem estamos avançando”.
Como metas do programa, também estão a Elaboração da Base Cartográfica Digital do Município; a Atualização da Planta Genérica de Valores Georreferenciada; Atualização do Cadastro Imobiliário do Município, Implantação de Sistema de Gestão Integrada de Processos com Análise Espacial e Sistema de Informação Geográfica de apoio ao Lançamento do ITBI, além da Atualização do Plano Diretor, e da Implantação de Sistema Integrado de Administração Tributária.
Benefícios
Fruto do trabalho que vem sendo executado na área da gestão tributária, a Prefeitura de São José de Ribamar encaminhou recentemente à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC), que corrige distorções e estabelece benefícios na atualização da Planta Genérica do Município (PGM).
O documento propõe, entre outras ações, atualizar a PGM, reduzir ou manter o valor lançado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em milhares de imóveis ribamarenses. A atualização da PGM vai beneficiar, com isenção, quase a metade da população ribamarense
O projeto prevê ainda a isenção do ITBI dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a exemplo do Turiúba e Nova Terra, onde pelo menos 16 mil famílias, o que significa 60 mil pessoas, serão beneficiadas diretamente. A criação do IPTU Social, dando a possibilidade de isenção aos imóveis com área construída de até 50m quadrados, terrenos com até 250 metros quadrados e renda até 3 salários mínimos.
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