Semana da Conciliação Fiscal é promovida em Ribamar
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, promoveu a Semana Nacional da Conciliação Fiscal. O evento realizado No fórum da Comarca de São José de Ribamar teve como objetivo buscar soluções e celeridade nos processos.
A Semana da Conciliação ocorre anualmente no Brasil, envolvendo todos os tribunais e visa promover possibilidades de negociação com devedores que estejam com débitos inscritos em dívidas ajuizadas.
Os processos que apresentarar possibilidade de acordo foram selecionados e as partes envolvidas intimadas para solução do problema.
Débitos não ajuizados ou não protestados também foram negociados com a possibilidade de pagamento com os descontos e prazos previstos no programa de Recuperação Fiscal (Prefis), que permite desconto sobre juros e multas.
“Esse período de conciliação ofereceu flexibilidade para que os contribuintes negociarem e assim desafogar os processos que tramitam no judiciário. Eu digo sempre que é de extrema importância para um gestor promover uma gestão eficiente obedecendo os princípios da legalidade em sua administração, que é o que acontece em São José de Ribamar”, destacou o secretário da receita e fiscalização urbanística, Walber Mousinho.
A Semana faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo encerrar processos judiciais por meio da conciliação de maneira pacífica, segura e célere.
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