Ministério confirma ao Blog que processo sobre desvio de dinheiro para enchentes está aberto

Publicado em 7  por 
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Mais uma prova carimbada pelo Ministério da Integração de que o governo Roseana Sarney responde a processo relacionado ao desvio de R$ 18 milhões de recursos repassados ao estado para obras relacionadas às enchentes de 2009.
Este Blog havia demonstrado por duas vezes de maneira documental de que o processo existe e não foi arquivado. Mas não satisfeito, assim que a ex-governadora Roseana Sarney apresentou um ofício do ministro Hélder Barbalho dizendo que não existia processo contra ela, enviamos um pedido de acesso à informação ao Ministério da Integração questionando sobre a existência e o andamento do processo
E a resposta oficial do sistema Serviço de Informações ao Cidadão é de que o processo existe sim e está em análise financeira na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios justamente tendo como base o parecer que negou parcialmente as contas de Roseana.
“Senhor, O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do Ministério da Integração Nacional informa que atualmente os autos se encontram em análise financeira na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios tomando por base a análise técnica proferida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, que não aprovou integralmente a execução física do objeto pactuado conforme Parecer Técnico nº 2016_460_ KLV/2016/SEDEC/DRR, de 13/09/2016, e notificações encaminhadas aos responsáveis por meio dos Ofícios nºs 107, 108 e 175/2017/CGCONV/DGI/SECEX/MI (anexos). Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Ministério da Integração Nacional”.
Nos anexos, o Ministério encaminhou os ofícios enviados ao estado colocando as inconsistências e o parecer técnico evidenciando os contratos com desvio de finalidade e funcionalidade.
Uma glosa total de R$ 7 milhões, que deveria ser acrescido de juros e multa e valores atualizados. Um total de R$ 18 milhões em prejuízo. Em um ofício enviado pelo Ministério, o governador Flávio Dino foi informado que o Estado seria enquadrado no regime de inadimplência.