Pastor Moises Martins

Deputados querem votar reforma política antes de votar a Previdência

A avaliação de parlamentares da base é de que não há tempo a perder na reforma política por causa do prazo determinado na Constituição, que prevê que só valem medidas aprovadas até um ano antes do pleito. 

Parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que deve mudar o sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018.

A avaliação de parlamentares da base é de que não há tempo a perder na reforma política por causa do prazo determinado na Constituição, que prevê que só valem medidas aprovadas até um ano antes do pleito. Esse argumento é especialmente majoritário no Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB, e foi decisivo na votação que barrou a acusação formal por corrupção passiva contra Temer. Até deputados da oposição defendem dar prioridade agora à reforma política.

Neste período, porém, o governo estabeleceu como prioridade no Congresso o avanço da reforma previdenciária. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a alteração na Previdência precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até o fim de outubro.

A aprovação de novas regras eleitorais é vista pelos parlamentares como essencial para garantir a reeleição e, por isso, tida como prioritária pela classe política. O foco será a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas, na ordem de R$ 3,5 bilhões, para contornar as dificuldades de arrecadação criadas com a proibição das doações empresariais e as investigações da Lava Jato.

Outros três pontos também já encontram consenso entre os parlamentares: o fim das coligações, a aprovação de uma cláusula de barreira – ou desempenho – para dificultar a criação de novos partidos, e a antecipação da chamada janela partidária, que permite que um parlamentar migre de uma sigla para a outra sem perder o mandato.


Mais polêmico, o Congresso também deverá discutir alterações no modelo das eleições para deputados e aprovar o “distritão” – pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. Pelo sistema atual, chamado proporcional, o nome mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. Ele soma o número de votos de todos os candidatos da legenda e, a partir daí, se definem quantos assentos o partido terá direito.