Eike Batista de não pagar imposto de renda diz Receita Federal
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar nesta terça-feira (23) se mantém ou não uma cobrança de R$ 170 milhões contra o empresário Eike Batista.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar nesta terça-feira (23) se mantém ou não uma cobrança de R$ 170 milhões contra o empresário Eike Batista. A Receita Federal acusa Eike, que está em prisão domiciliar desde abril, de não ter recolhido Imposto de Renda (IR) sobre operações envolvendo títulos de suas empresas.
O julgamento do Processo 12448.724621/2014-16 foi suspenso por pedido de vista depois que dois dos oito conselheiros da Câmara Superior do Carf entenderem que o montante é devido. O caso deve voltar à pauta do conselho entre os dias 27 e 29 de junho.
Os fatos envolvidos no processo datam de 2012, quando a empresa PortX, pertencente a Eike, foi incorporada pela MMX, também do empresário. Eike Batista possuía ações da PortX, e, de acordo com sua defesa, trocou os papéis por ações e títulos de royalties da MMX.
A cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi feita porque, para a Receita Federal, houve ganho de capital na operação. Durante o julgamento, o procurador Moisés de Souza Carvalho Pereira, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), afirmou que antes da operação Eike tinha ações da PortX que valiam R$ 3,6 milhões, e depois papéis com valor de R$ 707 milhões.
A defesa do empresário, por outro lado, defende que houve uma “permuta simples” entre os títulos, sem acréscimo patrimonial. Não seria devido, dessa forma, o IRPF.
O caso está em pauta na instância máxima do Carf, a Câmara Superior. Isso significa que, em caso de derrota, Eike ainda poderá questionar a cobrança no Judiciário. Caso o empresário ganhe, porém, o resultado será definitivo, já que a Fazenda não pode acionar a Justiça.
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