Detran/MA afirma que aguarda notificação do Denatran para iniciar fiscalização de exame toxicológico
O Detran afirma que ingressou com uma ação na 6ª Vara de Justiça de São Luís solicitando a suspensão de exigibilidade do procedimento.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) informou, por meio de nota, nesta quarta-feira (10), que não houve recusa na fiscalização do exame toxicológico, obrigatório para motoristas de veículos pesados.
De acordo com o órgão, uma ação judicial, que tramita junto à 6ª Vara da Seção Judiciária de São Luís, autorizou a suspensão de exigibilidade do procedimento. Posteriormente, a liminar foi cassada por determinação do TRF da 1ª Região e, desde então, o Detran aguarda a notificação do Denatran, via União Federal, para que sejam realizadas adaptações do sistema Serpro, para que os referidos exames possam ser inseridos no sistema Renach.
Ainda de acordo com o Detran, sem as adaptações não há como inserir os dados necessários. A nota ressalta, por fim, que o órgão ainda não foi notificado da decisão do desembargador Rodrigo Navarro de Oliveira, que determinou multa diária de R$ 10 mil caso o Detran não inicie a fiscalização.
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