Pendências em repasse de recursos causou atraso nas obras
As obras da Casa da Mulher Brasileira de São Luís – CMB atrasaram devido a pendências em repasse de recursos do Banco do Brasil para a construtora responsável, justificou o Governo do Estado do Maranhão através de nota. O local deveria ter sido entregue em 2016 e está, atualmente, parcialmente concluído, com pendências estruturais e de acabamento.
A construção, mobiliário e equipamentos da CMB é de responsabilidade do Governo Federal, através da SPM e em convênio firmado com o Banco do Brasil. As empresas contratadas pela SPM/Governo Federal já concluíram a montagem dos móveis e dos equipamentos.
“É de total interesse do Governo do Maranhão ter este importante instrumento entregue à população e em pleno funcionamento. Para tanto, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) está cobrando, do Governo Federal, o cumprimento do Convênio Nº 823611/2015 celebrado com esta Secretaria, que prevê o investimento de recursos financeiros por parte do Governo Federal no valor de aproximadamente R$ 10.124. Até o momento pouco mais de 40% desse valor foi repassado à Semu”, confirmou a nota.
Com o valor já disponibilizado, foram concluídas as licitações de parte dos materiais de consumo e de parte dos serviços. O restante dos recursos que complementam o primeiro repasse do Governo Federal serão aplicados nos procedimentos de contratação dos demais itens contemplados no Plano de Trabalho.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único lugar, 11 serviços especializados nos diferentes tipos de abusos, compondo uma estrutura para ajudar a mulher em situação de violência a decidir pela denúncia da agressão, em suas diferentes formas, seja agressão sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
As mulheres que recorrem a essas casas têm apoio psicossocial para superação da violência sofrida, delegacia especializada em atendimento à mulher, juizado ou vara especializados em violência doméstica e familiar, unidades do Ministério Público e da Defensoria Pública, Central de Transporte, Alojamento de Passagem, temporário e serviço focado em autonomia econômica, entre outros.
Fonte: MA 10
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