Pastor Moises Martins

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PGR Procurandoria Geral da União pede ao Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado por Bolsonaro Pastor André Mendonça que arquive inquérito contra Bolsonaro

Investigação apura uso de recursos públicos para campanha de 2022 em manifestações do Bicentenário da Independência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta quinta-feira, 2, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ministro André Mendonça o arquive um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação apura o suposto uso eleitoral de símbolos institucionais e recursos públicos durante os atos do Bicentenário da Independência, em 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a conduta atribuída a Bolsonaro e a seu candidato a vice na época, o general Walter Braga Netto, já foi examinada na ação penal que resultou na condenação de ambos por tentativa de golpe.

"Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET 12.100/DF", escreveu Gonet.

O episódio foi também o que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar, em outubro de 2023, a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos. A Justiça Eleitoral entendeu que houve abuso de poder político e econômico nas celebrações.

As ações movidas no TSE acusavam o ex-presidente de "inserir em seu ato de campanha" todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência, que incluía palanque e veiculação pela TV Brasil. As festividades foram descritas como "grandioso evento, na data comemorativa mais importante do País, transformado em comício com recursos públicos".

Após a decisão, o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar a possibilidade de responsabilização criminal. A Polícia Federal (PF) abriu então um inquérito no fim de 2024.

Com a mudança de entendimento do STF sobre foro privilegiado, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal remeteu o processo à Corte, já que os fatos ocorreram durante o mandato presidencial.

Distribuído a André Mendonça em maio, por meio de sorteio, o caso deve ser arquivado caso o ministro siga a recomendação da PGR.