Comércios que vendem cigarros eletrônicos poderão ter a licença cassada
A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 177/25, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que prevê a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes, como vapers, pods e vape pens, na capital maranhense.
A proposta também estabelece aplicação de multas e outras penalidades que podem levar ao fechamento definitivo dos locais flagrados descumprindo a norma. O objetivo é frear o avanço do tabagismo entre jovens e adultos, diante do aumento no consumo desses produtos, cuja venda é proibida no Brasil desde 2009, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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