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terça-feira, 14 de junho de 2022

Projeto do Prefeito Dr.julinho da LDO para 2023 é lido em plenário e enviado às comissões da Câmara de São José de Ribamar

O Projeto de Lei nº 1.357/20222, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),  para o exercício de 2022, elaborado pelo prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL) começou a tramitar nessa terça-feira, 14, na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), após apresentação em Plenário, durante sessão plenária da Casa.

A matéria, acompanhada da Mensagem 51/22, é composta de diversos capítulos, apresenta as prioridades e metas da administração municipal, aponta as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, prevê despesas com pessoal e encargos sociais, trata da dívida pública e versa sobre a política de aplicação dos recursos.

Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, e as estimativas de arrecadação. Além disso, no texto do projeto, o Executivo explica que a metodologia utilizada para a elaboração da LDO. 

Tramitação

As matérias orçamentárias seguem uma tramitação específica, seguindo regras da legislação e do Regimento Interno da Casa. De acordo com as normas, o projeto da LDO deve ser lido, publicado e encaminhado para estudo da Comissão de Finanças da Casa, a quem cabe a análise com exclusividade.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São José de Ribamar, a proposta precisa ser debatida com a população em audiência pública para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida, o texto é encaminhado para ser apreciado e votado no plenário em dois turnos.

A LDO é uma das três peças do orçamento municipal que define o exercício financeiro, que é formado pelo orçamento fiscal e de investimento, além das políticas do Poder Público. No caso municipal, inclui não só o Executivo, mas ainda o Legislativo, as empresas públicas e autarquias vinculadas à Prefeitura ribamarense.

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