Projeto de lei do Vereador Clóvis do J. Câmara sobre Semana Municipal de Combate a Acidentes Marítimos inicia tramitação na CCJ da Câmara de São José de Ribamar
De autoria do vereador Clóvis do J. Câmara (Agir), o Projeto de Lei nº 1.350/2022 que tramita na Câmara Municipal de São José de Ribamar, institui no calendário de datas comemorativas do município ribamarense, a Semana Municipal de Conscientização e Combate a Acidentes Marítimos.
O projeto foi lido durante a sessão plenária desta quinta-feira (26) e, em seguida, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Segundo o texto da norma, a proposta apresentada prevê que, anualmente, no dia 1º de setembro no âmbito da cidade balneária, seja criada a Semana Municipal de Conscientização e Combate a Acidentes Marítimos, com o propósito de combater os acidentes da navegação, estimulando a mentalidade fluvial junto a comunidades ribeirinhas.
Além disso, a data definida é um marco pela memória das nove vítimas – sendo quatro de uma mesma família – que morreram no naufrágio do barco de pesca Estrela Guia 1, no litoral do município, na madrugada do dia 1º de setembro de 2005.
Mar aberto
Segundo a Capitania dos Portos, o naufrágio ocorreu a 8 km da costa, local considerado como sendo mar aberto, apesar de estar dentro da baía de São José.
Na época, a Capitania dos Portos do Maranhão chegou a abrir um inquérito administrativo para apurar as causas e as circunstâncias do naufrágio. Depois de concluído, o resultado da investigação deveria ser remetido ao Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro, que era responsável por julgar os responsáveis pelo acidente.
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