Câmara aprova projeto de lei que disciplina prática de kitesurf em São José de Ribamar
A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 19, o projeto de lei nº 1.343/2022, de autoria do Executivo, que cria regras para a prática do Kitesurf na cidade balneária.
De acordo com o texto, a norma visa garantir a convivência pacífica dos velejadores com os outros frequentadores das praias, apagando conflitos e resguardando os direitos de todos os usuários destes espaços. Além disso, a medida atende a uma demanda antiga de banhistas e esportistas e tem por princípio a atenção aos aspectos de segurança e a democratização dos espaços.
Na mensagem enviado ao Legislativo, ao observar a prática desordenada desse esporte, o chefe do Executivo avaliou a existência de perigo à segurança e à saúde dos frequentadores das praias ribamarenses.
Após a aprovação em plenário, a norma será enviada pela Mesa Diretora ao prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL) para a sanção do dispositivo municipal.
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