Começa a tramitar na Câmara de vereadores e vereadoras de Ribamar. O projeto de lei da Vereadora Irmã Nalva que obriga cessão gratuita de ônibus para atender a cortejos fúnebres
Em tramitação na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), o Projeto de Lei nº 1.318/2021, que torna obrigatória a cessão gratuita de ônibus especial por parte das empresas de transporte coletivas para atender a cortejos fúnebres no âmbito do município ribamarense.
A autora da proposta é a vereador Irmã Nalva (PMB). Ela afirma que as dificuldades das famílias carentes e das comunidades para conseguir transporte em ocasiões como essas lhe motivaram a apresentar a matéria.
“Em ocasiões como essas, as despesas com transporte são sempre um grande problema para as famílias de baixa renda quando se encontram em situação fúnebre”, frisou.
Irmã Nalva argumenta que hoje, quando uma família se depara com essa situação e não possui condições de transporte, tem que recorrer ao apoio de algum conhecido que consiga a doação de um ônibus para transporta-los.
“É uma situação muito complexa e, caso não consiga o transporte, a família estará fadada a se despedir de seu ente querido sozinha, já que em muitas situações, os familiares que não possuem transporte ficam impossibilitados de acompanharem o cortejo até o cemitério”, destacou.
Tramitação nas comissões
A proposta deve iniciar sua tramitação na Câmara Municipal, após a leitura do expediente na sessão plenária desta quinta-feira (02/12). Em seguida, será encaminhada à apreciação das Comissões Temáticas da Casa, onde será analisada em seu mérito pelos colegiados ligados ao tema em questão. Só após esse trâmite, o texto deverá retornar à pauta para votação dos vereadores.
Pedido de informações
No mês de setembro, a parlamentar já havia apresentado requerimento direcionado ao Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), solicitando informações sobre possibilidade de serem realizados estudos objetivando a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transporte coletivo visando atender a cortejos fúnebres no âmbito do município ribamarense.
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