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quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Vereadores e Vereadoras de Ribamar aprovam LOA 2022 e PPA 2022-2025 em 1ª discussão



A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, na sessão desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 15/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, e o Projeto de Lei nº 14/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.

As proposições foram apreciadas em primeira discussão. As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura ribamarense para o próximo ano.

Os pareceres aos dois projetos de lei do Executivo foram elaborados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Casa depois de um cuidadoso processo de avaliação, que consumiu reuniões do colegiado e uma audiência pública, realizada no mês de agosto.

De acordo com a legislação vigente, a LOA e o PPA têm até o último dia deste mês de dezembro para serem votados e devolvidos à Prefeitura, para sanção do prefeito Júlio Matos (PL).

A LOA apresenta uma proposta orçamentária estimada numa receita de R$ 431.646.875,16 (quatrocentos e trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). Já o projeto de lei adequa o PPA às gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do município, ao aprimoramento dos processos de gestão e às situações imprevistas.

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