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quarta-feira, 22 de setembro de 2021

 

Câmara de vereadores e vereadoras de Ribamar autoriza realocação orçamentária no Executivo






O Plenário da Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou nesta terça-feira (21/09), por unanimidade, três projetos de leis de autoria do Executivo solicitando a autorização para realocação de créditos especiais.

No Projeto de Lei nº 1.305/2021, a administração municipal pede a transposição orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o orçamento corrente. Já no Projeto de Lei nº 1.306/2021, o valor da transposição orçamentária é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Por fim, no Projeto de Lei nº 1.307/2021, o valor da transposição no para o orçamento corrente é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Conforme o Executivo, na primeira proposta, a regra reduz na dotação orçamentária relativa ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, suplementando na dotação orçamentária o valor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Na segunda proposta, o texto destaca a redução da dotação orçamentária relativa a Secretaria Municipal da Juventude, suplementando na dotação orçamentária o valor da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouro Públicos.

Por fim, na terceira proposição, reduziu na dotação orçamentária relativa ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, com suplementação na dotação orçamentária o valor da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social.

Com a aprovação da matéria em redação final, os três projetos de leis seguem para sanção do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).

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