terça-feira, 6 de julho de 2021

 

Sem emendas, LDO 2022 é aprovada em primeira votação na Câmara de São José de Ribamar



O parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COF) opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.270/2021, de autoria do Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São José de Ribamar, em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (06), dentro do prazo legal de votação.

Com a aprovação em primeira votação, a partir de agora, os vereadores terão prazo de 48 horas para apresentação de emendas. A matéria será votada em segunda votação na sessão da próxima terça-feira (13).

Base para LOA

O texto serve como base para orientar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, além de estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA).

O que é LDO?

A LDO é uma das peças do orçamento municipal que define o exercício financeiro. No caso municipal, inclui não só o Executivo, mas também, o Legislativo, as empresas públicas e autarquias vinculadas à Prefeitura de São José de Ribamar.



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