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terça-feira, 13 de julho de 2021

Projeto de Clóves do J. Câmara que prevê merenda a alunos no recesso é aprovado

A Câmara de São José de Ribamar aprovou, nesta terça-feira (13/7), o Projeto de Lei nº 1.268/2021 que autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão-alimentação durante o período de férias ou recesso escolar para alunos carentes da rede pública municipal. O texto segue para sanção ou veto do Executivo.



A proposta de autoria da vereadora Clóves do J. Câmara (PTC) levou em consideração a dificuldade financeira de alguns alunos da rede pública de ensino, que muitas vezes têm a merenda escolar como a principal refeição do dia.

Segundo a proposta, haveria a entrega de cesta básica aos responsáveis ou seria permitido usar um cartão-alimentação, que poderá ser utilizado em estabelecimentos previamente cadastrados pela gestão pública.

Para o autor da norma, é necessário considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças em idade escolar muitas vezes inviabilizam a alimentação adequada em casa, durante as férias ou recesso, que “também são uma oportunidade para o desenvolvimento intelectual dos alunos”.

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