terça-feira, 6 de julho de 2021

 Flavio Dino prepara implantação do Auxílio Cuidar no Maranhão



Foi aprovado nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Auxílio Cuidar” para crianças e adolescentes órfãos de pai ou mãe biológicos ou por adoção, em razão da Covid-19. A PL foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador Flávio Dino. O novo auxílio será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O titular da Sedes, deputado Márcio Honaiser, destacou a importância do Auxilio Cuidar, que será um importante instrumento de amparo às crianças e aos adolescentes em orfandade e que tem por objetivo contribuir para a garantia do direito à vida e a saúde, bem como acesso a alimentação, educação e lazer.

“Recebemos a missão de gerir mais este importante auxilio, que visa amparar crianças e adolescentes na orfandade devido ao Covid-19. Quero parabenizar ao governador Flávio Dino pela a sensibilidade na concepção deste auxilio, que se junta a outros auxílios em curso através do governo do Estado, no sentido de minimizar os efeitos da pandemia na nossa população, principalmente os mais carentes”, disse Márcio Honaiser agradecendo ainda aos deputados que aprovaram, por unanimidade, a criação do auxílio.

De acordo com o PL, o auxílio, no valor de R$ 500,00, será pago mensalmente até o alcance da maioridade civil (21 anos). Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.

“Agora iremos trabalhar na edição dos atos normativos, para que possamos iniciar o pagamento do auxílio o mais breve possível”, disse Márcio Honaiser.

Política de Assistência Social – Também na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei 310/2021, que dispõe sobre a política de assistência social do Maranhão, organizada na forma de Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino, o PL tem por objetivo o “enfrentamento das desigualdades socio-territoriais, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais, bem como a universalização dos direitos sociais”.

Ainda na Mensagem o governador Flávio Dino destacou, como fundamentais as ações socioassistenciais executadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) durante os primeiros meses de enfrentamento à pandemia de Covid-19, o que garantiu à população acesso aos direitos básicos de saúde.

“O papel dos profissionais do SUAS foi, e continua sendo, fundamental no enfrentamento deste longo período de pandemia, trabalhando de forma incansável para que as pessoas, em situação de vulnerabilidade social, não ficassem desamparadas. Mais uma vez agradeço ao governador Flávio Dino, pelo encaminhamento do Projeto, e aos deputados que o aprovaram”, disse o secretário Márcio Honaiser.

Foto: Divulgação

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