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segunda-feira, 5 de julho de 2021

Assassino da neta do ex-presidente José Sarney a publicitária Mariana Costa é condenado a 39 anos de prisão

O empresário foi condenado pelo júri popular, na madrugada desta segunda-feira (5), pelos crimes de homicídio com quatro qualificadoras e estupro. O juiz negou ao acusado de matar a sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney o direito de recorrer da decisão em liberdade.

O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, acusado de matar a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, foi condenado, em júri popular, a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras — feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas— e 9 anos de prisão por estupro, totalizando a pena de 39 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Após o anúncio da sentença, a defesa do empresário afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão.

Após seis dias de julgamento, o Tribunal do Júri decidiu, na madrugada desta segunda-feira (5), pela condenação do réu. O juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade e estabeleceu que o fato de Lucas Porto estar preso há quatro anos não é relevante para diminuir a pena.

Desde 2016, Lucas Porto permanecia preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde aguardava julgamento. Agora, com a condenação, ele será levado novamente ao presídio, onde deverá a cumprir a pena, inicialmente em regime fechado.

Seis dias de julgamento

O julgamento do empresário Lucas Porto começou no dia 30 de junho e tinha previsão de durar três dias, mas acabou se estendendo por cerca de seis dias.

O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, foi o responsável por presidir o julgamento. O promotor de Justiça, Marco Aurélio Ramos Fonseca, foi o representante do Ministério Público no caso.

Ao todo, 21 testemunhas foram ouvidas, entre as de defesa, acusação e, as simultaneamente de defesa e acusação. Entre eles estão seis assistentes técnicos contratados pela defesa de Lucas Porto.

Duas testemunhas foram dispensadas após um acordo entre a defesa e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Foram elas, o viúvo de Mariana Costa, Marcus Renato e o delegado de polícia, Maurício Matos.

Devido a pandemia, houve restrições de acesso ao local do júri, que foi popular. O acesso a sala da sessão do júri foi controlado e havia marcações nas poltronas para manter o distanciamento mínimo entre as pessoas, além de ter sido disponibilizado álcool em gel e o uso de máscara foi obrigatório.

Antes do julgamento, uma sessão chegou a ser iniciada em 24 de maio, mas devido a ausência do advogado de defesa de Lucas Porto, o júri foi suspenso. Foi aplicada uma multa de 100 salários-mínimos para o advogado de defesa e concedido o prazo de dez dias para o réu apresentar um novo defensor.

No dia 30, um dos advogados de Lucas Porto chegou a pedir a suspeição do juiz, sob alegação de que o magistrado demonstrou interesse ambíguo pela família da vítima, devido a repercussão do caso. Segundo um dos advogados de defesa de Lucas Porto, a suspeição do juiz garantiria um processo justo e isonômico ao caso.

A defesa do réu também pediu a suspeição do promotor de justiça, alegando que também deve-se ter isenção em relação ao caso. Segundo um dos advogados de defesa de Lucas Porto, não havia justificativa para que o MP tivesse trazido promotores de Justiça de outros municípios para atuarem em São Luís.

O juiz do caso, José Heluy, disse que em relação a suspeição dele, o advogado de defesa é "a única pessoa que demonstra caráter odioso em relação aos autos". O juiz reafirmou que não tem carinho, nem apreço a ninguém da família. E nunca teve nenhum contato com a família da vítima em momentos de lazer.

O juiz não aceitou qualquer alegação de suspeição da defesa e deu início ao julgamento, que foi realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, na capital maranhense.

Durante o julgamento, a tese defendida pelo promotor de Justiça, Marco Aurélio Ramos Fonseca, foi de que Lucas Porto estuprou Mariana Costa e depois a matou.

Lucas Porto estava sendo acusado pelos crimes de estupro e homicídio qualificado por asfixia; mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima; objetivando ocultar crime e por feminicídio, em contudo material.

A pena para homicídio qualificado varia entre 12 a 30 anos e para estupro, entre seis a 12 anos. O Ministério Público pediu que o réu fosse condenado em pena máxima pelos crimes.

Segundo o promotor, ele não acreditava na absolvição do réu devido as provas que constam nos autos do processo. Ele afirmou que a defesa de Lucas Porto chegou a pedir que Lucas Porto fosse julgado em outra cidade ou estado, por considerarem que o Maranhão não tinha condições para julgar o réu.

Em entrevista ao G1, o promotor de justiça Marco Aurélio disse, durante o julgamento, que após os depoimentos, confirmam a tese defendida pelo Ministério Público de que Mariana Costa foi estuprada e morta e não houve relação sexual consentida entre ela e Lucas Porto, como afirma a defesa do réu.

"A avaliação é que o Ministério Público está no caminho certo desde o começo. A perícia que o júri que não queria fosse realizada é porque ela já havia sido feita no celular do acusado. Se ele alega que existem conversas entre a vítima e ele, estariam no celular dele. Então, o júri não entendeu que não havia necessidade dessa perícia. É como eu disse desde o começo, o Ministério Público não tem nada a esconder. O Ministério Público tem a certeza que houve o estupro e após houve a morte. Não houve relação sexual consentida de maneira nenhuma", disse.

Já a defesa de Lucas Porto defendeu a tese de que Mariana Costa teve morte natural e que laudos mostrarão "ausência de violência". Além disso, a defesa também defendeu a tese de que a vítima tinha um relacionamento extraconjugal com o réu.

“A expectativa é a melhor possível, porque vamos trazer luzes da ciência para mostrar a verdade. A ciência virá hoje para mostrar a ausência de violência e que a morte foi natural. Ele jamais confessou o crime. Aliás, o próprio médico psiquiatra, diz que não tem confissão dele. E nós vamos mostrar isso”, disse.

Em entrevista ao G1, o advogado de defesa de Lucas Porto, Ricardo Ponzetto, comentou sobre o pedido negado pelos jurados para a nova realização de uma perícia no telefone de Mariana Costa. Ele afirma que o pedido negado pelo júri demonstra que eles estão convencidos que havia uma relação extraconjugal entre o Lucas e Mariana.

"A nossa expectativa é muito boa, estamos compreendendo que os jurados entenderam, quando que hesitados na sala secreta se desejavam pela busca da verdade real, a perícia no telefone de Mariana. Porque se havia uma relação extraconjugal, é certo que essas mensagens trocadas entre Lucas e Mariana seriam deletadas, elas não seriam mantidas no telefone. O nosso entendimento é que os jurados ao não pedir a realização da perícia, eles já estão convencidos que havia uma relação extraconjugal e por isso, não seria necessário o exame", disse.

Ricardo Ponzetto, repercutiu a tese de relação extraconjugal entre réu e vítima.

"Se havia uma relação extraconjugal, é certo que essas mensagens trocadas entre Lucas e Mariana seriam deletadas, e não seriam mantidas no telefone. O que a perícia de São Luís, o Icrim, realizou foram as mensagem que estavam no celular. As que tinham sido deletadas não foram. A nossa compreensão foi que, ao não pedirem perícia, os jurados demonstram que já estão convencidos de que havia uma relação extraconjugal", disse o advogado.

Presente em todos os dias do julgamento, a irmã de Mariana, Carolina Costa, que era mulher de Lucas Porto na época do crime, afirmou em entrevista que a família estava com muita expectativa de que o julgamento finalmente fosse realizado após quatro anos e sete meses do crime.

“Ela foi brutalmente machucada e não há o que se questionar o que dizem os autos. É uma luta por amor. Essa é a mensagem que nós queremos deixar para a sociedade. Essa luta é por Mariana e representa os 52% da população mundial e se levantem nessa geração, mulheres corajosas, homens de coragem. É por você, Mariana”, disse.

Ao prestar depoimento, a irmã de Mariana afirmou que Lucas foi o seu primeiro namorado.

“Desse namoro, a gente noivou, casou e tivemos duas filhas. Eu amava Lucas, ele foi o único homem da minha vida, até então. E era o homem que eu amava", disse Carolina Costa, em depoimento.

Em depoimento ao MP, Carolina afirma que Lucas se mostrava ser uma pessoa normal no dia a dia em família, entretanto, ele apresentava um comportamento alterado, principalmente quando era contrariado.

Após saber do possível envolvimento de Lucas na morte de Mariana, Carolina afirmou que ele era um assassino.

"Pra mim, aquele homem que eu amava morreu naquele dia com Mariana. Qual é o homem apaixonado que faz isso com uma mulher? Quem é o homem que ama suas filhas faz isso? Ele é um assassino. Um feminicida. Como é que eu posso me ver, como mulher, me ver segura diante de um homem que cometeu uma atrocidade com a minha irmã", disse.

Sobre a irmã, Carolina afirmou que a relação era de amizade.

"Nós éramos muito amigas, muito próximas. Mariana apesar de ser a caçula, ela me ensinou muitas coisas. E ela era uma mulher que tinha muita intimidade com Deus. Ela era muito alegre, uma mulher cheia de Deus, cheia de vida, cheia de sonhos. Minha irmã morreu de maneira brutal e ainda querem tirar a memória dela", diz Carolina Costa, sobre Mariana.

Durante o depoimento, a defesa do réu perguntou se Carolina Costa tinha alguma suspeita de envolvimento amoroso de Mariana Costa com Lucas Porto. Ela negou que tivesse qualquer tipo de relação.

"É muito constrangedor para a família de Mariana ter que escutar esse tipo de pergunta. Isso é uma aberração jurídica, Mariana nunca teve um caso com Lucas, jamais teve", disse.

Após serem ouvidas todas as testemunhas, chegou a vez de Lucas Porto depor. Como documentos que correm de segredo de justiça, como o laudo de sanidade mental do réu, seriam mencionados, a imprensa e o público não puderam acompanhar o interrogatório do réu, apenas o juiz, jurados, acusação e defesa.

Após o interrogatório do réu, houve os debates entre defesa e acusação. O promotor de justiça, Marco Aurélio Ramos, mostrou aos jurados algumas fotos e vídeos de Mariana em momentos com a família e mencionou uma das teses levantadas pela defesa de Lucas Porto, de que a vítima tinha um caso extraconjugal com o acusado.

"Hoje, nós temos que provar que ela tinha uma conduta correta. Quando o correto é contrário. Só porque ela é mulher, está morta e pode se falar o que quiser? Que sentimento vazio e covarde", disse.

Marco Aurélio mencionou as circunstâncias do crime. Ele afirmou que Mariana Costa estava em casa, tomando banho, quando foi surpreendida por Lucas Porto. Marco Aurélio afirmou durante seu depoimento, Lucas disse que foi até a casa da vítima sob o pretexto de levar um dinheiro para ela. A tese é negada pelo Ministério Público.

"O Lucas não é bobo não. Ele invoca situações aqui para confundir. Ele tem a mente para criar situações que lhe favoreça. Ele sabe o que ele fez. E nós vamos mostrar o que aconteceu", disse o promotor.

Marco Aurélio Ramos mostrou os laudos emitidos pelo Instituto de Criminalística do Maranhão, que confirmaram a presença de Lucas Porto no apartamento de Mariana Costa no dia do crime. Ele mostrou que foi encontrado material genético do acusado e do marido da vítima, Marcos Renato. Além disso, ele apresentou o laudo de vestígios de pelos na cama, que identificou o perfil genético único do sexo masculino, que é de Lucas Porto.

Marco Aurélio apresentou o exame cadavérico feito em Mariana Costa, que aponta as lesões sofridas por ela durante a violência sexual. O promotor mostrou que a vítima tinha escoriações nas mãos, no couro cabeludo, no cotovelo, nos braços, nos olhos, nas penas, no rosto, nas costas e no nariz. Com isso, a promotoria contestou a versão dada pela defesa de Lucas Porto, de que as lesões que a vítima sofreu não eram compatíveis com violência.

Já o advogado de defesa de Lucas Porto, Aryldo de Paula, começou falando aos jurados sobre os laudos que apontaram a morte de Mariana Costa. Ele disse que não havia um entendimento dos laudos feitos na vítima que ela foi asfixiada com um travesseiro e menciona Patrícia dos Santos, que encontrou a vítima morta.

"Me causa estranheza, segundo a narrativa da própria Patrícia, de ir lá levar a filha e conversar com ela. E ela disse que quando viu a Mariana nua, ela se sentiu constrangida. Mulheres geralmente olham umas as outras desta forma", disse.

Aryldo de Paula questionou, em apresentação os jurados, o motivo no qual Patrícia dos Santos e Marcos Renato, marido de Mariana Costa, não terem sido investigados durante o curso do inquérito policial.

Aryldo de Paula afirmou que Lucas Porto nunca confessou o crime. Ele reforçou que o acusado falou durante o depoimento não é semelhante a uma confissão e que ela deveria ter sido confirmada em juízo, o que não aconteceu.

"Nunca houve confissão. A confissão que se diz é esse documento que entregaram à vossas excelências. Nem aqui e nem na China isso é confissão", disse.

O advogado Ricardo Ponzetto também falou, ele mostrou aos jurados um vídeo fazendo a reconstituição da morte por asfixia em Mariana Costa. Ele questionou que há um laudo de exame de corpo de delito original, se referindo alguma das provas apresentadas pela acusação.

"As imagens não apontam alguma das lesões que as pessoas vieram no plenário dizer que viram", disse.

Ponzetto contestou o exame de corpo de delito feito em Lucas Porto. Ele disse que a equimose encontrada no acusado não corresponde ao que normalmente é identificado em agressores em casos de violência sexual.

Ao final do debate, os jurados decidiram pela condenação de Lucas Porto.

Relembre o caso

Mariana Costa era sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney, e foi encontrada morta em 2016 no apartamento onde morava, no bairro Turu, em São Luís. As investigações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apontaram que ela foi estuprada e morta por asfixia.

O empresário Lucas Porto, cunhado da vítima, foi preso como principal suspeito do crime. À Polícia Civil do Maranhão, ele confessou a autoria e afirmou que teria matado a jovem por uma atração que ele sentia por Mariana e que não era correspondida.

Após a morte da publicitária, a família de Mariana criou o projeto ‘Somos Todos Mariana’, que ajuda no combate ao feminicídio no Maranhão. A iniciativa leva para bairros e escolas, palestras que alertam sobre a importância da mobilização contra casos de violência contra mulheres.

Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

A data do assassinato de Mariana Costa, 13 de novembro, virou símbolo de luta contra a violência com a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Um projeto foi criado para ajudar as famílias de mulheres que foram mortas ou que sofrem com a violência.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pediu a criação de uma frente parlamentar de combate ao feminicídio. O objetivo é fiscalizar os órgãos de proteção à mulher e implantar delegacias no interior do estado para combater esse tipo de crime.

Por Gilberto Lima 


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