terça-feira, 9 de março de 2021

Governador do Maranhão Flávio Dino diz que anulação de condenações de Lula é "vitória da Constituição"

Governador do Maranhão, que também é ex-juiz federal, disse que a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, é uma prova que os processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou como uma "vitória da Constituição" a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devolvendo os seus direitos políticos.

"Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz", disse Dino, que é ex-juiz federal.

Aos que acham que essa decisão pode dificultar a apuração de condutas de Sérgio Moro, o governador disse que há várias formas de se chegar a esse resultado. Para ele, a decisão de Fachin foi correta.

“Ministro Fachin decidiu um habeas corpus proposto em 03/11/2020. Nada de estranho quanto a isso. E aos que estão preocupados com apuração de condutas de Sérgio Moro, há várias outras formas de chegar a esse resultado. Decisão foi correta, de acordo com a Constituição e o CPP”, acrescentou Dino.

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