Urgente: Câmara de Vereadores de São José Ribamar e acionada na Justiça de novo...
O advogado ribamarense Euzivan Gomes protocolou nesta quinta-feira (04), Ação Civil Pública contra a Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, representada pela Presidente Francimar Jacintho (PL)
Na Ação, a Associação dos Moradores do Vilagio do Cohatrac V alega que para a população ter acesso
Além da Presidente da Câmara, o Ministério Público também deve ser citado.
O advogado ribamarense Euzivan Gomes protocolou nesta quinta-feira (04), Ação Civil Pública contra a Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, representada pela Presidente Francimar Jacintho (PL), para garantir o direito de acessibilidade às dependências da Casa Legislativa.
Na Ação, a Associação dos Moradores do Vilagio do Cohatrac V alega que para a população ter acesso ao piso superior, onde fica localizado o Plenário e alguns gabinetes, é preciso passar por uma minúscula escada, o que torna uma missão praticamente impossível para idosos, obesos, cadeirantes e pessoas com locomoção limitada.
O advogado demonstra que além de contrariar a lei de acessibilidade, o local representa um risco em caso de incêndio, uma vez que não existem portas de saída de emergência.
Além da acessibilidade, o advogado demonstra que nas sessões legislativas a Câmara não dispõe de interpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Na Ação, com pedido de liminar, a Associação pede que a Presidente da Câmara determine a imediata adaptação para acesso à cadeirantes, idosos e pessoas mobilidade reduzida.
Também pede que as Sessões aconteçam no Salão térreo, garantindo assim mais acessibilidade, além de segurança, em caso de incêndio, e a presença de intérprete de Libras em todas as sessões.
Além da Presidente da Câmara, o Ministério Público também deve ser citado
Francimar Jacintho se manifesta sobre ação movida por Ribamarense
A presidente da Câmara, vereadora Francimar Jacintho (PL), emitiu nota ao blog sobre matéria que trata da Ação movida pelo advogado Euzivan Gomes, na qual busca acessibilidade e intérprete de Libras na Sessão.
Na nota, a presidente afirma que já está tomando providências para garantir mais acessibilidade aos usuários da Casa Legislativa.
A vereadora não faz qualquer referência sobre o pedido de intérpretes de Libras nas sessões.
Confira abaixo, a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção à imprensa e à sociedade ribamarense, em virtude de notícias veiculadas nessa quinta-feira (04), a Câmara Municipal de São José de Ribamar vem esclarecer que:
1 – Desde o dia 1º de janeiro, quando assumiu o comando da Câmara Municipal de São José de Ribamar, a presidente Francimar Jacintho trabalha para tornar a Casa Legislativa acessível às pessoas com deficiência.
2 – Para isso, em parceria com vários setores da Casa, resolveu planejar, promover e acompanhar a execução de diversas ações que garantem acesso facilitado a todos: para quem trabalha aqui, quem está apenas de passagem, quem acessa o portal institucional [que está sendo reformulado] ou vai assistir às sessões ao vivo pelo novo site, que estará disponível em breve.
3 – Diversas adaptações serão feitas a fim de atender as necessidades de pessoas com limitações físicas, auditivas, visuais e intelectuais e eliminar barreiras atitudinais, arquitetônicas e de comunicação, sempre em consonância com a legislação brasileira e uma série de princípios, orientações e recomendações nacionais e internacionais.
4 – Por fim, informa que realiza estudos técnicos de viabilidade e elabora projetos para implantação de rampas de acessibilidade em função de demandas do Legislativo, ou feitas pela população, através de entidades do terceiro setor.
5 – Com essas iniciativas, esperamos derrubar barreiras, contribuir para eliminar preconceitos e desigualdades, disseminar o respeito às diferenças e tornar a Câmara de São José de Ribamar uma referência de inclusão social entre as instituições públicas.
São José de Ribamar (MA), 05 de fevereiro de 2021.
Francimar Lima Silva Jacintho
Presidente
Fonte: Maramais
Nenhum comentário:
Postar um comentário