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sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

 

Bomba: Todos os podres serão revelados! Justiça obriga Câmara de Ribamar a cumprir lei de acesso à informação

Um mandado de segurança impetrado por Rodrigo Escórcio Ribeiro Pires determina que a presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Francimar Jacintho, possibilite o acesso ao requerente às informações “concernentes ao funcionamento do legislativo ribamarense no período de 2018, 2019 e 2020”.

Trocando em miúdos, o legislativo ribamarense terá que entregar as informações de sua caixa preta no prazo de 30 dias incluindo a “relação de pessoal acrescida da data de admissão, cargo, lotação, salário por gabinete de cada vereador, lista de todo o corpo administrativo daquela casa referente ao período de 2018, 2019 e 2020, cópia de notas fiscais ou recibos dos gastos com verbas indenizatórias de todos os vereadores da casa legislativa referente aos anos de 2018, 2019, 2020, comprovante de despesas detalhadas e dos pagamentos efetuados através das verbas indenizatórias de cada vereador, com cópia de cada nota fiscal ou recibo no período de 2018, 2019, 2020”.

Além disso, terá que disponibilizar “Distribuição orçamentária detalhada referente aos anos de 2018, 2019 e 2020. Relação de todas as matérias, projetos e leis aprovadas de 2018, 2019 e 2020”, enfim, informações que devem ser acessíveis ao cidadão


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