terça-feira, 15 de dezembro de 2020

 

Boa notícia: Escolas comunitárias de São José de Ribamar seguem recebendo apoio da Prefeitura

por ASCOM-SJR


De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), são 35 escolas conveniadas com o Município, sendo 32 as que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.


Em 2020, a Prefeitura já pagou R$ 13.807.130,53 às escolas filantrópicas, entre os meses de março e outubro, sendo a última parcela paga em 29 de outubro.

Os recursos para o apoio financeiro as estas escolas são oriundos das receitas próprias do Município e do Estado, cabendo à União a complementação do valor.

No último dia 09, a nona parcela dos recursos do FNDE, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, foi repassada às escolas.

A Lei 11.494/2007 autoriza os municípios a celebrarem convênios com escolas filantrópicas para suprir um déficit histórico no país, de modo a garantir o direito à educação infantil.

O município de São José de Ribamar segue mantendo o apoio financeiro às escolas comunitárias, garantindo, portanto, suas condições de funcionamento.


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