sábado, 6 de junho de 2020

STF mantém condenação contra Gilberto Aroso, ex-prefeito de Paço do Lumiar




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação sobre Gilberto Aroso, ex-prefeito de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.269.049/MA, que pedia a nulidade do processo. Com os julgamentos do STF e do STJ, passa a valer a decisão da juiza Jaqueline Reis Caracas de Paço do Lumiar, que condenou Gilberto Aroso por fraude em licitação.
O Ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso apresentado pelo ex-prefeito Gilberto Aroso, contra sua condenação no Tribunal de Justiça do Maranhão. À época, Gilberto Aroso chegou a ser recolhido ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e permaneceu lá por alguns dias até conseguir uma medida liminar que lhe garantisse a liberdade até o fim dos recursos nos tribunais superiores.
Com a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, caberá a vara de execuções penais decidir aonde e a forma que o ex-prefeito cumprirá a decisão, se retornará ao complexo penitenciário de Pedrinhas ou outra forma de cumprimento. O então prefeito foi condenado por ter fraudado processos licitatórios e por falsificação de documentos públicos, crimes contra a administração pública e através de seus advogados vinha protelando ao máximo o cumprimento das decisões.
A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso é desta terça-feira, 02 de junho de 2020.
Veja abaixo

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